Enfermeiros fazem manifestação pelo Piso da categoria nesta terça-feira
O movimento se dá em adesão à mobilização nacional e organizadores do ato garantem que todas as UBSs estarão funcionando normalmente
Piso da enfermagem em Uberaba foi debatido na Câmara Municipal, o que garantiu recurso no orçamento para este fim (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)
Profissionais da enfermagem que atuam na Rede Municipal de Saúde preparam para esta terça-feira (14) uma manifestação no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba. O movimento está previsto para as 13 horas. O objetivo é cobrar da Administração Municipal o pagamento do Piso Nacional da categoria.
Conforme informações da organização do movimento, às 8h, será realizada reunião on-line com os enfermeiros para discutir os rumos da manifestação que acontecerá no Centro Administrativo. Ainda segundo os organizadores, todas as unidades de saúde permanecerão abertas, mesmo durante o movimento que será realizado pelos enfermeiros.
Comunicado da organização da manifestação informa que 70% dos profissionais estarão atendendo, para garantir as unidades abertas.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) informou que também aguarda a minuta do Projeto de Lei do Executivo para a regulamentação do Piso Nacional da Enfermagem para os profissionais do Município. “Queremos analisar a proposta junto com a categoria, antes que seja levada para votação na Câmara de Vereadores”, diz o presidente da entidade, Martinho Pereira.
“O SSPMU apoia a mobilização nacional em prol do pagamento do piso da enfermagem. É uma mobilização legítima e, neste sentido, nós comunicamos a adesão dos profissionais antecipadamente ao Município para que tudo ocorra dentro da legalidade”, reforçou Martinho Pereira.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg) anunciou que os profissionais da categoria irão paralisar as atividades em todo o Estado, nesta terça-feira. A decisão faz parte de um movimento nacional que reivindica a efetivação do piso salarial. O movimento é coordenado pela Federação Nacional dos Enfermeiros.
A categoria questiona a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu, em 4 de setembro de 2022, a Lei 14.434/22, que garantia o pagamento do piso salarial. Segundo o Sindicato, caso a Lei não tivesse sido suspensa, a média salarial, que atualmente é de cerca de R$3 mil, passaria para R$4.750.
Em Uberaba, a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), além do anúncio publicado nas redes sociais, enviou à Câmara Municipal um ofício por escrito em que se comprometeu a garantir no orçamento de 2023 o valor para pagamento do piso para os servidores da enfermagem. O texto ainda assegurou que o pagamento do piso seria conforme a carga horária dos profissionais. Apesar disso, ainda há entraves judiciais a serem superados em relação ao piso da enfermagem. Desde setembro, a lei está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a uma petição da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Mais sobre o assunto: Elisa anuncia pagamento do piso para enfermeiros a partir de 2023
No fim de dezembro, o Congresso Nacional pediu ao Supremo que anulasse a decisão que suspendeu o piso da enfermagem. A solicitação foi feita após o Parlamento aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços.