Entrada em imóveis com sujeira é amparada por legislação específica

Segundo o diretor do Departamento de Vigilância Sanitária, Luciano Antônio Alves, o órgão tem permissão para entrar em imóveis em situações que colocam a população em risco por meio de legislação específica. “Obedecemos à Lei Complementar 451 de 2011, que nos permite atuar nestas questões, quando compromete o bem-estar dos moradores. Neste caso, por sorte, não tinha foco da dengue. Mas a sujeira que encontramos é um lugar para abrigo de roedores, que transmitem leptospirose, sendo também situação propícia para o surgimento de animais sinantrópicos, como caramujo, escorpião, cobra e outros”, explica.

Ele destaca que o imóvel da rua Juca Marinho é alugado, sendo que a multa recairá, se for efetivada, sobre o dono do imóvel. Além disso, Luciano Alves alerta que no caso de produção de mudas é necessário seguir a norma. “Não é porque as mudas são para doação que regras não são impostas. Sendo assim, estaremos atentos a esta situação. Os entulhos recolhidos serão descartados devidamente e a população pode continuar denunciando, pois estamos à disposição para fazer as averiguações necessárias e, se for preciso, em prol do bem-comum, agir com a força da lei”, disse Alves.