Entrega de água e gás em motos ganha prazo para se adequar

Empresários e funcionários de distribuidoras de gás e água terão mais prazo para se adequar à exigência da adaptação das motocicletas que carregam água  e gás, com side-car ou semirreboques. Divergência de datas de leis federal e municipal gerou polêmica em relação à fiscalização, mas departamento jurídico da prefeitura analisou o caso e definiu pela regulamentação a partir de lei municipal.

Em Uberaba, Câmara de Vereadores aprovou a Lei Municipal 11.162/2011, que regulamenta o serviço de motofrete e deve entrar em vigência em 180 dias, a partir da publicação. No entanto, já existia Lei Federal 12.009, de 29 de julho de 2009, regulamentada pela resolução 356, de agosto de 2010, que trata do exercício das atividades de mototáxi e motofrete, e entra em vigor no próximo dia 4.

Mesmo com aprovação das duas leis, Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais (Settrans), inicialmente, passaria a fiscalizar o serviço de motofrete a partir do dia 4 de agosto, o que revoltou a categoria, que entende não haver tempo hábil para a adequação.

Após reunião com vereadores de Uberaba, o secretário de Trânsito e Transporte, Ricardo Sarmento, decidiu que a lei municipal irá prevalecer, com prazo para adequações até dia 10 de novembro. A partir de então as fiscalizações de motofrete terão início. Estão empenhados nessa solução os vereadores Marcelo Machado Borjão, Itamar Ribeiro, Samuel Pereira, Carlos Godoy, Afrânio Lara Resende e Lourival dos Santos.

Segundo o empresário Hélio Roberto de Oliveira, a extensão do prazo ajudou, mas ainda será difícil para que a categoria se adapte. “O tempo é curto para conseguirmos uma maneira de transportar os botijões de gás ou galões de água sem que o peso do side-car, conforme exige a lei, prejudique o motor das motos. Caso ocorra algum problema em função do peso, as fábricas de motocicletas não fazem os reparos na garantia.” O empresário espera que até novembro ocorra alguma mudança na lei ou que apareça uma nova invenção para o transporte, ressalta.