Escola Municipal Uberaba segue sem destino definido para 2027

A menos de oito meses do fim da cessão do imóvel onde funciona a Escola Municipal Uberaba, a Prefeitura ainda não definiu para onde a unidade será transferida em 2027. A situação voltou ao centro do debate após declarações da secretária municipal de Educação, Juliana Petek, durante entrevista ao programa Pingo do J, quando também foram retomadas discussões sobre um suposto acordo firmado em gestões anteriores que garantiria ao município o uso do prédio por até 100 anos.

Segundo Juliana Petek, a Administração Municipal não encontrou documentos que comprovem a existência da outorga mencionada pelo ex-prefeito Anderson Adauto. De acordo com a secretária, buscas realizadas no arquivo público identificaram apenas termos de cooperação renovados anualmente durante a gestão do ex-prefeito Paulo Piau.

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O documento localizado pela Prefeitura é o Termo de Cooperação MG-2015-CONV-010, firmado entre o Sesc Minas e o Município de Uberaba em 2015. O acordo estabelece a cessão gratuita do espaço localizado na Praça Estêvão Pucci, nº 340, no bairro Fabrício, para funcionamento da Escola Municipal Uberaba e atendimento de estudantes do Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Na cláusula primeira, o termo define que o imóvel e os bens móveis existentes nas instalações do Sesc Uberaba seriam disponibilizados ao município exclusivamente para uso educacional. Já a cláusula segunda reforça que o espaço deveria atender prioritariamente a comunidade local, especialmente alunos oriundos da classe comerciária e carente.

O documento também detalha responsabilidades do Sesc Minas, entre elas a disponibilização da estrutura física e o fornecimento gratuito de água e energia elétrica para funcionamento da unidade escolar.

Outro ponto que chama atenção no termo é o prazo de vigência. A cláusula quarta estabelece duração inicial de 12 meses, com início em 1º de janeiro de 2015 e término em 31 de dezembro do mesmo ano. O texto prevê possibilidade de prorrogação mediante termo aditivo, mas determina que, encerrado o prazo estipulado, “o objeto do presente instrumento cessa de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial”.

As declarações da secretária divergem da versão apresentada pelo ex-prefeito Anderson Adauto. Em publicações nas redes sociais, ele afirmou que o prédio teria sido construído pelo Sesc e entregue ao município em regime de comodato, permitindo a ocupação da área pela Escola Municipal Uberaba por um período de 100 anos.

O imóvel construído pelo Sesc conta com 25 salas e foi incorporado à estrutura da Escola Uberaba por meio da desafetação de rua ligando a praça Estêvão Pucci à Jaime Bilharinho. A estrutura foi inaugurada em setembro de 2011 e, na ocasião, divulgado que o comodato seria de 100 anos. O documento apresentado pela Secretaria de Educação tem data de 1º de janeiro de 2015, ou seja, mais de três anos depois.

Na cláusula décima, das disposições gerais, o documento “revoga e substitui todos os entendimentos verbais ou escritos havidos anteriormente, constituindo-se como o único documento que regula os direitos e obrigações das partes”. E que nenhuma “tolerância quanto ao cumprimento de qualquer das cláusulas deste instrumento poderá ser entendida como aceitação, novação ou precedente”.

O ex-prefeito Paulo Piau disse que solicitou ao advogado Paulo Salge que analisasse o documento assinado em 2015. Piau destacou que, naquela época, assinou o Termo com o intuito de renovar a permanência da escola naquele local. Que entendia que o objetivo não era alterar entendimentos acertados anteriormente.

Enquanto o debate sobre a origem e a duração do acordo continua, a indefinição sobre o futuro da unidade escolar preocupa pais, alunos e profissionais da educação. Durante a entrevista, Juliana Petek confirmou que o processo de escolha de um novo imóvel segue em andamento, mas sem definição oficial até o momento.

A reportagem do Jornal da Manhã tentou contato com a assessoria de imprensa do Sesc, mas até o fechamento da reportagem, não houve retorno.