Prefeitura confirma prédio da Supam como nova sede da Escola Uberaba; aluguel será de R$ 100 mil

Depois de meses de indefinição e cobranças da comunidade escolar, a Prefeitura de Uberaba oficializou a escolha do imóvel da Sociedade Uberabense de Proteção e Amparo aos Menores (Supam) para receber a Escola Municipal Uberaba. A ratificação da inexigibilidade de licitação foi publicada no Porta-Voz desta segunda-feira (24) e prevê aluguel de R$ 100 mil por mês, pelo período de cinco anos. O mesmo espaço, localizado na rua Frei Paulino, nº 140, no bairro Abadia, também abrigará o Cemei Aparecida Conceição Ferreira.

Considerando os 60 meses previstos para a locação, o compromisso financeiro nominal chega a R$ 6 milhões, sem considerar eventuais reajustes ao longo da vigência. A publicação encerra, ao menos quanto ao endereço, uma discussão que se arrasta desde o anúncio de que a Escola Uberaba precisaria deixar o imóvel atualmente ocupado no bairro Fabrício.

O ato publicado nesta segunda-feira ainda não é o extrato do contrato de locação. O documento ratifica a contratação direta por inexigibilidade e determina a abertura do respectivo processo e a lavratura do termo contratual. Portanto, a escolha do imóvel e as condições principais da locação estão oficializadas, mas o contrato propriamente dito ainda deverá ser formalizado.

Segundo a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), o prédio da Supam reúne condições de localização, dimensão, compartimentação e infraestrutura consideradas adequadas para atender simultaneamente às duas unidades escolares. A análise, conforme o documento, levou em conta necessidades pedagógicas, estruturais e operacionais da Escola Uberaba e do Cemei.

A confirmação documental ocorre pouco mais de dois meses depois de o JM antecipar que o prédio da Supam era o endereço mais provável para a Escola Municipal Uberaba. Em 19 de junho, a coluna Alternativa informou que as tratativas estavam avançadas e que faltariam as assinaturas para a conclusão da negociação, embora naquele momento a informação ainda não tivesse sido oficializada pelo Município.

Mesmo depois da informação de bastidor, a Prefeitura manteve cautela sobre o novo endereço. Em julho, durante entrevista ao Pingo do J, da Rádio JM, a secretária municipal de Educação, Juliana Petek, e o secretário-adjunto da pasta, Alexanndre Lennon, afirmaram que as negociações estavam na fase final, mas que ainda não havia contrato assinado. Na ocasião, a Semed garantiu que a transferência seria feita de forma integral, sem dividir a Escola Uberaba entre diferentes endereços, e antes do início do ano letivo de 2027.

A necessidade de mudança surgiu após a confirmação de que o imóvel atualmente utilizado pela escola seria retomado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc). O prazo para permanência da unidade, inicialmente previsto para terminar ainda no primeiro semestre, foi ampliado após negociações entre o Município e a entidade. Em março, a Prefeitura oficializou um quarto termo aditivo que prorrogou a cessão gratuita até 31 de dezembro de 2026, garantindo a conclusão do atual ano letivo no endereço da praça Estevão Pucci.

A definição do futuro endereço vinha sendo acompanhada de perto por pais, servidores e entidades ligadas à Educação. Desde o início do ano, a demora em confirmar o destino da escola provocou cobranças por maior transparência e chegou a motivar questionamentos sobre rematrículas, estrutura física e a possibilidade de dispersão dos alunos em diferentes prédios — hipótese posteriormente descartada pela Semed.

Cemei também será transferido

A publicação desta segunda-feira traz uma novidade que até então não aparecia como parte central das discussões sobre o imóvel: o prédio da Supam será compartilhado com o Cemei Aparecida Conceição Ferreira.

Em levantamento publicado pelo JM em julho de 2025, o Cemei Aparecida Conceição Ferreira, no bairro de Lourdes, aparecia entre três unidades da rede municipal de Educação Infantil que funcionavam em imóveis particulares. À época, o Município desembolsava cerca de R$ 166 mil por ano com os aluguéis dos três Cemeis.

O Porta-Voz, porém, não detalha como será feita a divisão do prédio entre a Escola Municipal Uberaba e o Cemei, nem informa quando a locação começará efetivamente. Também não constam no ato o cronograma das adequações necessárias, quem ficará responsável pelas intervenções no imóvel ou o destino do atual contrato de locação do Cemei.

Esses pontos ganham relevância porque, na entrevista concedida em julho, a Semed informou que uma das condições negociadas era que o imóvel fosse entregue já adaptado às necessidades da Escola Uberaba, justamente para evitar que a Prefeitura dependesse de uma nova licitação de obras e comprometesse o cronograma da mudança.