Falta de regulamentação da atividade dificulta fiscalização pela PMU

O diretor da Vigilância Sanitária, Nelson Ranieri Tironi, diz ter conhecimento do caso e afirma que o departamento segue a legislação, e nestes casos não cabe à Vigilância realizar apreensões, apenas acompanha o setor de posturas quando se trata de produtos alimentícios. “Nós trabalhamos com base na legislação, e a nossa função é avaliar estabelecimentos. O Código Sanitário Municipal não prevê atuação contra ambulantes. Isto é de responsabilidade e está previsto no Código de Posturas do Município. Neste caso específico, junto com o Departamento de Posturas, nós fomos até o local, fizemos a apreensão dos produtos desta ambulante e repassamos as orientações de que não poderia vender alimentos desta forma”, explica Nelson, ressaltando que o caso está parecendo perseguição, pois há poucos dias a Vigilância Sanitária autuou um estabelecimento nesta região e alguns produtos foram apreendidos.

Nelson comentou ainda que, apesar de realizar a apreensão, os produtos da ambulante estavam em perfeita qualidade, seguiam as normas, apenas não poderiam estar sendo vendidos desta forma, na rua, portanto, quem fez a autuação foi o setor de posturas. Ele disse ainda que muitos estudantes da UFTM procuraram a Vigilância Sanitária pedindo para que não impedisse essa vendedora de trabalhar, pois gostavam dos lanches, e a partir disto foi feita uma pesquisa entre os alunos da universidade, e a maioria aprova o lanche.

Por sua vez, o diretor do Departamento de Posturas, René Inácio de Freitas, também lembra desta vistoria feita há dois meses aos ambulantes da região. De acordo com ele, os fiscais estão de olho, todos os dias são realizadas apreensões, mas na maioria das vezes basta virar as costas e todos retomam as atividades. “Este é um problema que os fiscais enfrentam, pois é impossível ter a presença dos profissionais todos os dias no mesmo ponto. Por isto está sendo discutida a regulamentação destes trabalhadores”, explica Renê, que ao final da entrevista garantiu que iria pedir aos fiscais para que voltassem ao ponto.

No dia em que aconteceu a apreensão dos produtos desta ambulante, o caso chegou ao prefeito Paulo Piau, pois a própria vendedora de rua levou a demanda até ele. E foi justamente a partir disto que foi criada a comissão para regulamentar esse trabalho nas ruas da cidade. E algumas reuniões já foram realizadas, mas o assunto é delicado e deve demandar tempo até a formatação de um projeto.