Fiscais ainda não estão multando quem ainda usa sacolas plásticas

Há uma semana, fiscais da prefeitura têm percorrido os estabelecimentos comerciais para a fiscalização do uso de sacolas plásticas. Desde o fim de junho, Lei Municipal 11.089, de 31 de dezembro de 2010, proíbe este tipo de material, sendo permitidas somente sacolas biodegradáveis, retornáveis e oxibiodegradáveis.

De acordo com Bernardo Cecílio, assessor jurídico da secretaria de Meio Ambiente, a maioria dos comerciantes visitados pelos fiscais já se adequou em relação ao cumprimento da lei. Até o momento não foi feita nenhuma autuação, já que aqueles que ainda estão com sacolas plásticas, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Mas, caso sejam encontradas irregularidades, nós iremos multar”, declara Cecílio.

Os fiscais também passaram por outro curso de capacitação esta semana e questões relacionadas à lei municipal foram discutidas. “A teoria é diferente do que acontece quando eles estão na rua, onde aparecem diversos problemas que não foram discutidos na lei. Neste caso, eles foram orientados em como agir e as ações que devem ser evitadas e mantidas.”

Desde o fim de junho, 100% das sacolas plásticas deveriam estar fora de circulação. Além disto, acordo com empresa especializada na fabricação e comercialização de sacolas oxibiodegradáveis foi firmado pela prefeitura para evitar falsificações.