Gathi deixa contrato do transporte escolar rural em acordo de R$ 1,3 milhão

A Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda. vai renunciar ao contrato do transporte escolar rural de Uberaba como parte de uma autocomposição firmada no âmbito cível com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Município de Uberaba e as empresas Viaforte Multisserviços e TJ Brasil Multisserviços. A informação foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Wellington Cardoso, na coluna Falando Sério, que também revelou o pagamento total de R$ 1,3 milhão, sendo metade destinada à Prefeitura e metade ao Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção.

O termo de autocomposição, datado de 4 de maio, foi firmado na Ação de Responsabilização Civil em tramitação na 5ª Vara Cível de Uberaba. Pelo acordo, a Gathi concorda com a destinação de R$ 650 mil ao Município de Uberaba, valor que será transferido a partir de quantia bloqueada anteriormente em medida cautelar criminal. Outros R$ 650 mil serão pagos por Gathi e Viaforte, a título de multa civil, ao Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, em 24 parcelas mensais de R$ 27.085, com correção ao final do parcelamento.

A composição também prevê que a Gathi renuncie, de forma expressa, irrevogável e irretratável, à posição jurídica no Contrato Administrativo nº 012/2025, firmado com a Prefeitura para a execução do transporte escolar rural. Com isso, a empresa se compromete a não pedir retomada do serviço, reequilíbrio contratual, indenização ou qualquer outro direito decorrente do contrato, salvo as obrigações previstas no próprio acordo.

Além da saída do contrato, Gathi e Viaforte aceitam ficar impedidas de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração direta e indireta do Município de Uberaba pelo prazo de dois anos, contados a partir da homologação judicial do acordo. As empresas também se comprometem a regularizar a representação societária, com inclusão de Thiago Aparecido Bento de Brito como sócio-administrador nos quadros societários ou alteração da composição da Viaforte. Já a TJ Brasil, apontada no acordo como empresa sem real funcionamento, deverá promover sua dissolução e extinção extrajudicial em até 90 dias.

A autocomposição busca encerrar a discussão cível envolvendo o Pregão Eletrônico nº 44/2024 e o contrato do transporte escolar rural. O documento, porém, ressalta que o acordo não representa reconhecimento de culpa, dolo, fraude, conluio, ilicitude ou responsabilidade penal pelas empresas. Também estabelece que o termo não poderá ser usado como prova, indício ou fundamento de responsabilização na esfera criminal.

A reportagem do Jornal da Manhã acionou a Prefeitura de Uberaba para se posicionar sobre a renúncia da Gathi ao contrato, além da previsão de deflagração de processo licitatório para oficialização do transporte escolar rural, hoje operado em contrato emergencial com a Ubervan. O espaço está aberto à manifestação. 

O caso começou a ganhar força pública em novembro de 2025, com a deflagração da Operação “Todas por Uma”, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais em conjunto com o MP de São Paulo. À época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e identificados indícios de coligação entre empresas participantes do Pregão Eletrônico nº 44/2024, incluindo vínculos societários e endereços compartilhados.

Em dezembro, a Justiça determinou a suspensão imediata do contrato da Gathi com a Prefeitura, a pedido do promotor Eduardo Fantinati, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Na decisão, também foi autorizada a contratação da Ubervan, quarta colocada no processo licitatório, como alternativa para manter o transporte dos alunos da zona rural. Na ocasião, o MPMG sustentou que três empresas teriam feito conluio para que o contrato fosse direcionado à Gathi, segunda colocada no certame.

Com a suspensão do contrato, a Ubervan assumiu o transporte escolar rural no início do ano letivo de 2026, após convocação da Prefeitura. A medida foi adotada para assegurar a continuidade do atendimento aos alunos da zona rural e aos profissionais da Educação que atuam nas escolas do campo.

O caso, porém, teve novas reviravoltas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais chegou a acatar recurso da Gathi e restabelecer provisoriamente o contrato, mas a própria Prefeitura informou não ter segurança jurídica para a retomada imediata do serviço, diante de recursos e da evolução das apurações. Posteriormente, a Justiça criminal determinou a suspensão das atividades da Gathi no contrato do transporte escolar rural, em decisão da 3ª Vara Criminal de Uberaba.

No campo criminal, a ação continua em curso. Em fevereiro, Wellington Cardoso informou na coluna Falando Sério que o promotor Eduardo Fantinati havia concluído o procedimento criminal instaurado a partir da suspeita de conluio entre empresas na licitação do transporte escolar rural, contrato estimado em cerca de R$ 65 milhões em 29 meses.

Em abril, também na coluna Falando Sério, foi divulgado que a Justiça aceitou denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público contra cinco investigados. Segundo a publicação, a denúncia aponta crimes de fraude e falsidade ideológica no contexto da licitação feita pela Prefeitura em 2024 para contratação do transporte rural. O acordo cível, portanto, não encerra a ação penal, que segue tramitando de forma independente na 3ª Vara Criminal de Uberaba.