Governo do Estado começa a assumir funções no Caresami

Estado assume gerência do Centro de Atendimento e Reeducação Social do Adolescente e do Menor Infrator (Caresami) no início de julho. Aos poucos o Governo de Minas Gerais vai assumindo algumas atividades do Caresami. Até o momento, segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Eide Suzana de Faria, o serviço de alimentação já está por conta do Estado e o serviço de higiene e limpeza será transferido ainda este mês. 

O Estado vai assumir definitivamente o Caresami a partir do dia 1º de julho, o município vai administrar até o dia 30 de junho. Entretanto, a Prefeitura não está isenta de algumas responsabilidades. Conforme estipula a legislação, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado deve assumir responsabilidades nas medidas de internação e da semiliberdade, enquanto que o município cuida da terceira medida socioeducativa, isto é, a liberdade assistida.

“Este é o último mês que estamos na direção do Caresami, o convênio termina no fim de junho e já estamos preparando a prestação de contas. Durante todo este tempo de convênio apresentamos ao Estado todo o caderno financeiro do centro de reeducação, normalmente no dia 10 de cada mês, e a prestação final deve ser feita após ser efetivada a transferência, e ainda temos um prazo para realizar este trabalho e apresentá-lo”, explica Eide.

Quanto à transferência gradativa das atividades ao Estado, o município ainda está por conta da gestão do Caresami. “Ainda estamos administrando um quadro com quase 95 profissionais, em termos de coordenação e pagamento, mas o pessoal do governo já está mantendo contato com os funcionários para se inteirar de como são desenvolvidas as atividades”, explica a secretária de Desenvolvimento Social.

Entretanto, mesmo com a transferência, Eide ressalta mais uma vez que o município tem as suas atribuições, o convênio que antes era Município/Estado agora passa a ser Estado/Município. Em termos de acompanhamento familiar destes adolescentes, na liberdade assistida, e a prestação de serviço para comunidade destes menores, isto ainda é atribuição do município.

Para formalizar a transferência, a Secretaria de Desenvolvimento Social não está programando nenhum evento, visto que a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Silva Nicácio, já esteve em Uberaba para falar sobre este procedimento. Mas o assunto deve vir à tona ainda este mês, quando Camila retorna à cidade, em evento público, com intuito de discutir medidas socioeducativas.