Governo passado aplica 19% em Saúde, mas faltam alvarás em UBSs

Nos últimos quatro meses do governo passado, a Prefeitura cumpriu a Constituição e aplicou 19,03% da arrecadação do município na área de Saúde, enquanto a legislação exige o mínimo de 15%. Este dado foi confirmado ontem, quando equipe daquela secretaria esteve na Câmara Municipal para apresentar o montante e as fontes dos recursos aplicados no último quadrimestre do ano passado, assim como a oferta e produção de serviços públicos e, ainda, o resultado da auditoria realizada nas Unidades Básicas de Saúde no ano passado. Entre os problemas detectados pelos auditores está a ausência de alvará e de diretores clínicos em algumas unidades.

De acordo com informações repassadas pelo departamento financeiro da Secretaria de Saúde, nos últimos quatro meses do ano passado, a União, aplicou R$32.135.026,43 (53,88%), o Estado destinou R$7 milhões (11,74%) e a contrapartida municipal foi de R$20.510.726,06 (34,39%). De acordo com o levantamento, o total de investimento no setor de saúde, envolvendo os três entes responsáveis pelo setor, foi R$59.645.832,79.

A planilha mostra ainda que o percentual real de aplicação de recursos próprios (município) foi de 19,03%, obedecendo à legislação federal, que exige o mínimo de investimento na Saúde de 15%.

Quanto aos gastos, a secretaria apontou que o pessoal é o que gera maior custo .Em relação aos recursos próprios, a aplicação foi em torno de R$13 milhões, logo em seguida o custeio, com R$6,7 milhões, e por último os investimentos, que recebem a menor parte do bol R$568 mil.

Outro assunto discutido durante a audiência foi a auditoria feita em 11 Unidades Básicas de Saúde de Uberaba, sendo que o relatório apontou que seis delas estão com alvarás vencidos e foi encontrada necessidade de atualizar a inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e, ainda, algumas estavam sem a figura dos diretores clínicos. De forma generalizada, a auditoria apontou que o sistema municipal público vive grande dificuldade burocrática, o que prejudica a avaliação real do SUS.

Diante dos dados apresentados, a subsecretária municipal de Saúde, Gisele Paula Martins, diz que as unidades foram auditadas no ano passado, e são da atenção básica, e a administração atual entende ser importante a presença do diretor clínico, um profissional que favorece a organização do trabalho. Quanto aos alvarás, a subsecretária garantiu que o município tem o interesse de atender a essa demanda.