Governo recua e mantém controle de especialidades com associações médicas

Governo federal aceitou modificar decreto do Cadastro Nacional de Especialistas depois de pressão de deputados e entidades médicas. A publicação do Decreto-Lei 8.497, da Presidência da República, gerou espanto e indignação, pois a atribuição de definir normas para as especialidades médicas sairia das mãos das associações e passaria para o poder público. Mas o governo recuou e garantiu modificações no decreto.

O programa Mais Especialidades visa a aumentar a oferta de atendimento médico especializado aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em áreas prioritárias. O objetivo do cadastro é dimensionar o número de médicos no país com a sua devida especialização, além de permitir detectar áreas deficitárias e estabelecer prioridades para ampliar vagas.

Contudo, na visão das associações médicas, o decreto, da forma como foi redigido, poderia abrir brechas para flexibilizar a validação de cursos de especialização na área de saúde. Atualmente, cabe ao Conselho Federal de Medicina, à Sociedade de Especialistas e à Comissão Nacional de Residência Médica decidir sobre a validade dos cursos de especialização.

“A publicação desse decreto foi uma atitude mal pensada do governo. Fazer uma lei sem ouvir as associações, mudando um sistema que funciona bem há muitos anos não é certo. Perceberam que erraram. Mas isso somente aconteceu por conta da mobilização das entidades, que são fortes, foram a Brasília, e, em reunião com deputados e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, conseguiram modificar o decreto”, explica o presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Uberaba (SMCU), Sandro Penna Correia.

E a mobilização não acaba por aqui. Segundo Sandro, as entidades médicas estão em Brasília e vão acompanhar de perto as mudanças que deverão acontecer no decreto. “Mas acho que vai dar certo, o governo precisa entender que não deve ser radical, não estamos em sistema socialista e sim capitalista, que tudo deve ser discutido com a sociedade”, afirma Sandro, lembrando que se não houver mudanças, já existe projeto de lei na Câmara Federal pronto para ser protocolado para revogar esse decreto-lei.