Idosos entre 60 e 64 continuam sem o passe livre no transporte

Idosos são impedidos de fazer cartão de passe livre das concessionárias de transporte coletivo. Informada sobre a validade lei que garante o passe livre aos idosos a partir dos 60 anos, a aposentada Maria Aparecida de Oliveira, de 62 anos, esteve nesta quarta-feira na Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Uberaba (Transube), entretanto, assim como outros idosos, voltou para casa sem o cartão.

A lei do passe livre, que oferece gratuidade no transporte coletivo aos idosos a partir de 60 anos, foi aprovada no Legislativo em 2005. Houve questionamento na Justiça quanto à legalidade da legislação, mas a ação foi extinta recentemente no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. E, a partir desse posicionamento, a Prefeitura comunicou a decisão às empresas e pediu que fosse cumprida a norma, podendo acarretar multas. A Justiça concedeu liminar na quarta-feira determinando às concessionárias o cumprimento imediato do passe livre, porém mesmo assim os usuários ainda não têm o benefício.

“Depois de ver nos noticiários que tenho direito de ter passagem do transporte coletivo de graça estive na Transube, mas tive de voltar para casa sem o cartão, pois as atendentes dizem que a lei ainda não existe e que está emperrada na Justiça. E, assim como eu, muito idosos que estavam no local também ficaram sem o documento. Acho um absurdo a empresa não cumprir a lei, isso é coisa séria”, afirma a aposentada.

O diretor da Transube, Carlos Cherulli, assume que não está sendo confeccionado o cartão para idosos entre 60 e 64 anos, pois discordam da lei e estão questionando a obrigação na Justiça. Ele afirma ainda que as empresas somente vão cumprir a legislação a partir de ordem judicial.

“Estamos informados sobre esta liminar e assim que formos notificados temos um prazo de 24 horas para começar o fornecimento dos cartões. Mas volto a repetir que não concordamos com esta norma e, enquanto tivermos a oportunidade de defender quem paga tarifa do transporte público em Uberaba, nós vamos defender na Justiça. Quando tiver uma decisão definitiva de que temos de cumprir essa lei, nós vamos segui-la”, explica o diretor, ressaltando que até a manhã de ontem nenhuma notificação judicial havia sido encaminhada a nenhuma das duas empresas.

Cherulli explica ainda que, segundo o documento emitido pela Secretaria de Planejamento no ano passado, a repercussão do passe livre seria de 5,6% com relação ao número de passageiros. Portanto, ele destaca que dar a isenção da tarifa tem impacto, sim, no orçamento da empresa. “Não queremos afrontar vereadores, a Prefeitura, a Justiça e nem mesmo os idosos, estamos apenas buscando defender algo que achamos ser nocivo ao transporte público”, afirma.