Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM) comunicou que o governo federal liberou R$525.650,95, correspondentes a 18,46% do montante contingenciado no início de dezembro e é voltado para o pagamento de ações de Assistência Estudantil referentes ao mês de novembro, lembrando que Assistência Estudantil contempla pagamento de auxílios educacionais, de bolsas de moradia, de diárias de viagens técnicas, entre outros.
A instituição destacou que a restituição desses valores seja essencial para garantir o pagamento de importantes auxílios a estudantes, os quais visam justamente mantê-los na escola, ressalta-se que o valor contingenciado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) foi de R$3.427.053,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e sete mil e cinquenta e três reais).
O IFTM, portanto, continua impossibilitado de realizar novas dotações orçamentárias, ou seja, de reservar orçamento para novas licitações (aquisições/contratações) e de emitir novos empenhos de processos já existentes.
A direção do IFTM alega que a situação continua a deixar em risco todos os serviços realizados/contratados e materiais entregues que aguardam pagamento e os que ainda serão encaminhados ao setor financeiro, como água; energia; telefone; internet; pessoal terceirizado; entre outras despesas discricionárias, de todas as unidades do IFTM (campi e reitoria).
O IFTM ressaltou que a restituição de todo o orçamento inicialmente previsto para 2022 é essencial para a manutenção de suas atividades dentro da normalidade, sem nenhum risco de interrupção ou diminuição da qualidade. Destaca-se ainda que, nos últimos anos, o orçamento do Instituto, assim como de outras instituições educacionais, tem sofrido frequentes cortes e contingenciamentos, além de não ter recebido quaisquer atualizações em face de perdas inflacionárias.