IMA realiza consulta pública sobre normas para uso de agrotóxicos

Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realiza consulta pública sobre normas para cadastro, comercialização, armazenamento, exposição de agrotóxicos e afins e a destinação de suas embalagens vazias. A consulta ficará aberta por 60 dias, o prazo termina no dia 15 de maio.

De acordo com o engenheiro agrônomo do IMA, Rodrigo Oliveira, a consulta pública está sendo realizada para rever a legislação que já existe dentro do IMA sobre o uso de agrotóxico. “Em 2013 foram publicadas novas normas da ABNT sobre o armazenamento de agrotóxicos em propriedades rurais. E para adequar a legislação mineira a estas novas exigências, o Instituto abriu a consulta pública para que todos possam opinar”, explica Rodrigo.

Segundo Rodrigo, as normas recém-estabelecidas trazem determinações sobre o armazenamento nas propriedades rurais, como a colocação de piso impermeável, a ventilação e a sinalização, medidas necessárias, pois trata-se de produto tóxico. “Enfim, a portaria já foi publicada, ela está pré-editada, mas pessoas podem fazer sugestões de melhorias”, destaca Rodrigo.

O prazo para enviar as sugestões termina em 15 de maio, depois disso a gerência do IMA de Belo Horizonte vai verificar aquelas que realmente são válidas e encaixá-las na portaria. Ao final, a portaria dará novos subsídios para empresas do setor e produtores rurais atuarem, o que também vai facilitar o trabalho de fiscalização e controle realizado pelo IMA.