Inquérito aponta oito fiscais da Vigilância Sanitária de Uberaba envolvidos em corrupção
Há indícios do recebimento de valores e produtos por parte dos agentes públicos
Fiscalização da Vigilância Sanitária (Foto/Arquivo/Flickr/Prefeitura de Uberaba)
Concluído e entregue ao Ministério Público, o inquérito da Polícia Civil que apura o comércio de carnes impróprias para o consumo identificou a participação no esquema de oito servidores da Prefeitura de Uberaba. Conforme explicações da PC, além da suposta garantia de produtos alimentícios, há indícios também do recebimento de valores por parte dos agentes públicos com intuito de comprometer a fiscalização da Vigilância Sanitária em açougues e restaurantes da cidade.
Agora, o conjunto de provas passa por análise do Ministério Público de Minas Gerais, para definir a ação cabível. O chefe do 5º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Felipe Colombari, em entrevista à Rádio JM, informou que dificilmente terá uma devolutiva do Judiciário para acréscimo ou correção de informações.
“Dos fatos que haviam sido apontados no inquérito, não ficou nenhuma ponta solta. E isso foi encaminhado para o Ministério Público. Vai chegar lá e o titular da ação penal pode definir por opinar por arquivamento, por oferecimento de denúncia, ou retornar para apurar algo a mais. Pelo que acompanhei no trabalho, nesse ponto, não há mais o que ser apurado e o assunto está encerrado”, avalia o chefe da PC.
O titular da operação, delegado Tiago Cruz Ferreira, da Delegacia de Combate a Crimes Rurais de Uberaba, confirmou que não houve devolutiva do MP. Ele também explicou que foram identificadas relações de corrupção com dinheiro em espécie, porém, com a facilidade de movimentação monetária, o rastreamento é comprometido.
O que ficou claro no inquérito é que os fiscais recebiam produtos alimentícios, peças de carne, para avisar proprietários de açougues e restaurantes sobre as fiscalizações da ViSa, comprometendo as vistorias.
O delegado Tiago Cruz também revelou que havia a participação de dois antigos chefes da Vigilância Sanitária, que saíram dos cargos durante uma das fases da Operação Brahman. “Na época em que aconteceu, eram dois chefes envolvidos no período de fiscalização junto com o Procon, na fase que fiscalizamos 12 açougues. Naquele momento, não foi possível identificar a participação deles no esquema. Depois que iniciou a investigação sobre os fiscais, eles foram demitidos por questões internas, em uma troca de chefias”, expôs o delegado.
Durante a operação foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, cerca de cinco toneladas de alimentos impróprios ao consumo, 14 estabelecimentos fiscalizados, cinco cabeças de gado recuperadas, uma arma de fogo, 20 munições, 14 empresários indiciados, dois veterinários indiciados por corrupção ativa e falsidade ideológica, 11 celulares e diversos documentos apreendidos. Além de 11 prisões em flagrante e 26 indiciados.
“Importante reforçar que não é a Vigilância Sanitária que é corrupta, mas alguns dos agentes. De nove agentes que faziam a fiscalização específica em alimentos, com sete há indícios de trabalho de corrupção. Nós identificamos que eles eram próximos dos comerciantes e evitavam as fiscalizações. Um mantinha contato com outro e avisavam os comerciantes sobre os dias que seriam fiscalizados. Por isso a grande quantidade de carne apreendida, porque o produto não era fiscalizado. Eles recebiam presentes em troca, como as carnes dos estabelecimentos”, ponderou Tiago Cruz ao Jornal da Manhã no começo de abril.
A chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Luiza Vilela, à Rádio JM, disse que o atual quadro de fiscais sente o impacto da repercussão negativa do envolvimento de outros funcionários. “Quero deixar claro que a Vigilância Sanitária é composta por profissionais extremamente competentes. Infelizmente, uma notícia como essa mancha um pouco. Assim que cheguei, conheci o trabalho dos outros, que não estão envolvidos nisso, e vi que são pessoas extremamente competentes, que fazem o melhor trabalho, e sentiram um pouco essa mídia negativa”, revelou.
A reportagem procurou a Prefeitura de Uberaba para informações sobre os próximos passos a serem adotados em relação aos servidores. Antes, a Controladoria-geral informou que aguardaria a chegada do inquérito policial para dar seguimento nos processos administrativos. O delegado Tiago Cruz informou ao JM que já recebeu o pedido do número do documento, mas ainda não é possível saber se está em mãos do governo municipal.
A matéria será atualizada com a chegada das respostas.