Inscrições para o mutirão “Direito a Ter Pai” se encerram no dia 27
Tiveram início na segunda-feira (16) e vão até o próximo dia 27 as inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” 2024, uma iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O mutirão é realizado anualmente, com o objetivo de garantir o direito à paternidade e à maternidade e fomentar a estruturação da família.
O mutirão, em 2024, será realizado de forma simultânea no dia 11 de outubro em todas as defensorias que recebem o programa. No Triângulo Mineiro, as inscrições estarão abertas nas comarcas de Araguari, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Patos de Minas e Uberlândia. Em Uberaba, não está programado o mutirão.
O coordenador da DPMG, em Uberaba, Fábio Gandara Bettoni, informou que no município não há casos represados. “Estamos conseguindo entregar aos nossos usuários o atendimento que eles buscam sem que haja necessidade do mutirão. Assim, as pessoas podem nos procurar de segunda a sexta-feira e num prazo de uma semana, em média, já recebem um retorno sobre o caso”, ressaltou.
O coordenador da Defensoria Pública em Uberaba, Fábio Gandra Bettoni, diz que na cidade não há represamento de casos de reconhecimento de paternidade (Foto/Divulgação)
Além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade, também será possível fazer reconhecimento de filiação socioafetiva, que é o reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos pessoais e patrimoniais do parentesco biológico, tanto para os pais quanto para filhas e filhos.