Famílias de baixa renda têm até segunda-feira para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e garantir desconto na conta de energia elétrica. Com as novas regras, a tarifa só será concedida para quem estiver inscrito no CadÚnico, que contempla as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo.
De acordo com Vânia Guarato, coordenadora do Núcleo de Assistentes Sociais e CadÚnico da Seds, para ter o desconto as famílias não devem ultrapassar o consumo mensal de 220 quilowatts-hora (kWh). “Para aquelas com gasto entre 31 e 100kWh, o desconto é de 40% do valor, já para consumo entre 101 e 220kWh o desconto é de apenas 10%.”
Guarato ainda ressalta que muitos consumidores que moram sozinhos e consomem pouca energia elétrica têm procurado a Seds na tentativa de realizar o cadastro, mas devido à renda maior que o estipulado não são bem-sucedidos. No ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou as regras para conceder os descontos da tarifa social. Antes, o benefício era dado automaticamente para as unidades que consumiam até 80kWh/mês, independentemente da renda familiar. “Antes dessa atual legislação, todas as pessoas com baixo consumo tinham desconto de até 70%, porém, com normativa vigente, somente quem possui renda per capita de até meio salário mínimo tem direito ao desconto.”
As famílias de baixa renda, com gasto de até 220kWh, que são cadastradas no Bolsa Família, não precisam realizar o cadastro, pois já são incluídas automaticamente, explica Guarato.
Aqueles que se enquadrarem no sistema podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) ou um dos oito Cras (Centro de Referência de Assistência Social) perto de onde moram para realizar o cadastramento. O prazo se encerra no dia 1º de agosto e não há informação se será prorrogado.