Interessados tem até quarta para entregar documentos para laqueadura e vasectomia

Nesta quarta-feira (11), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Tia Lola irá promover uma ação de recebimento de documentos dos interessados em realizar os procedimentos de laqueadura e vasectomia. A ação será a partir das 14h, para moradores do bairro Uberaba I e Primavera. O usuário interessado deverá levar a cópia dos documentos RG, CPF, Título de eleitor, cartão do SUS e comprovante de residência. Para quem tem filhos, certidão de nascimento ou RG do filho. A unidade fica localizada na Av. Reinaldo Boareto, 1.160 - Primavera. 

A ação contará com a presença da equipe multiprofissional do Planejamento Familiar do Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher (Caism). Além do recebimento dos documentos, a equipe irá realizar a primeira reunião obrigatória do processo de laqueadura/vasectomia. Nesta reunião, serão explicados os métodos contraceptivos reversíveis e irreversíveis (DIU, laqueadura e/ou vasectomia). 

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“A partir da entrega dos documentos, da reunião inicial, e segundo os critérios estabelecidos pela legislação vigente, o Caism tem que aguardar prazo de 60 dias para entregar os processos montados na Secretaria Municipal de Saúde. Após isso, encaminhamos os pedidos aos prestadores (hospitais) para realizarem os procedimentos, de acordo com a disponibilidade de vagas”, explicou a chefe do Departamento de Atenção Especializada, Vanessa de Oliveira. 

A ação na UBS Tia Lola foi pensada após a equipe da unidade verificar a demanda dos usuários da unidade. A ação já foi realizada anteriormente neste formato na UBS do Girassóis IV. Atualmente, a SMS estuda levar a ação para mais bairros, conforme necessidade de cada região.  

Vale destacar que qualquer morador de Uberaba pode dar início ao procedimento no Caism, tendo em vista que toda terça-feira, às 8h, é realizada a reunião do Planejamento Familiar. A atividade é de livre demanda, ou seja, não precisa agendar. O Caism está localizado na Av. Leopoldino de Oliveira, 1.160 - Parque do Mirante.  

Importante ressaltar que, desde março de 2023, passou a vigorar a Lei 14.443/2022, que alterou a Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1966), para determinar o prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização voluntária, no âmbito do planejamento familiar. Assim, essa atualização permite que homens e mulheres maiores de 21 anos, ou, pelo menos, com dois filhos vivos, possam se submeter a procedimentos de laqueadura ou vasectomia, sem a necessidade de autorização do parceiro ou parceira, desde que tenham capacidade civil plena e sejam capazes de expressar sua vontade de forma livre e esclarecida.