Juiz cobra protagonismo da Prefeitura na proteção a crianças e adolescentes

Com a necessidade de intensificar políticas públicas para crianças e adolescentes na cidade, o juiz da vara da Infância e Juventude da comarca de Uberaba, Marcelo Lemos, propõe a criação de comitê gestor com o secretariado municipal para atendimento de menores em vulnerabilidade. O magistrado aponta que falta protagonismo da rede. 

Em entrevista ao JM News 1ª Edição, da Rádio JM, Lemos conta que já se reuniu com a prefeita Elisa Araújo para apresentação da comissão e o documento deve ser publicado até o final do mês. “A criação do comitê gestor colegiado com os secretários, que se envolvam com a política de atendimento. O poder de decisão é deles, precisam trabalhar nesse sentido. O documento já está sendo preparado para publicação e já foram apresentadas sugestões”, revela. 

O juiz reforça também a necessidade de interseccionalidade das entidades responsáveis por proteger e acolher os jovens de Uberaba. Em relação ao público em situação de vulnerabilidade social, o magistrado destaca que há equipe de abordagem para trabalho imediato no âmbito das políticas socioassistenciais. 

Após relatório apresentado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) sobre a situação de crianças e adolescentes de Uberaba, o responsável pela vara da Infância e Juventude salienta que há deficiência na rede de acolhimento. 

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“Há uma deficiência na rede, só funciona quando é acionada. Ela tem que ter o seu protagonismo e deve funcionar diante da necessidade da criança e adolescente. O Município tem que assumir o seu papel de cuidar da criança e adolescente”, ressalta Marcelo Lemos. 

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Em resposta aos questionamentos da reportagem, o Governo Municipal informou que o decreto para a criação do comitê será publicado agora em janeiro. "A Prefeitura de Uberaba aguardava a publicação do diagnóstico situacional da criança e do adolescente de Uberaba - o que ocorreu nesta semana - para concluir os termos do decreto. Devem fazer parte do comitê as secretarias de Desenvolvimento Social, de Saúde e de Educação, a Chefia de Gabinete, a Superintendência da Juventude e a Fundação de Ensino Técnico Intensivo (FETI). Entre as principais demandas, estão a criação do segundo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do terceiro Conselho Tutelar, além da instituição da Escuta Qualificada. Todas essas demandas estão em consonância com o plano de governo municipal e serão concretizadas", diz a administração.