Juiz defende livre concorrência e reabre feira da moda interditada

Juiz Timóteo Yagura, titular da 5ª Vara Cível de Uberaba, determinou o fim do ato administrativo que interditou o evento e autorizou a continuidade da feira de moda que está sendo realizada no Clube Sírio Libanês. Conforme a decisão, a que o Jornal da Manhã teve acesso, o magistrado considera inconstitucional a interdição da feira com base em lei municipal, por ferir o princípio de livre concorrência previsto na Constituição Federal.

“A proibição da feira que já está em curso, com ampla divulgação, configura inegável transtorno e resulta em prejuízos de difícil reparação”, decreta Yagura. De acordo com o gerente da feira, que acontece até o próximo domingo, dia 8, Lázaro dos Santos, a Prefeitura de Uberaba alega que a Everest Promoções e Eventos Ltda., realizadora da feira, deve mais de R$ 400 mil ao município. “Nosso advogado diz que essa dívida não existe. Esse valor teria sido cobrado em 2008, contra o qual ganhamos seis vezes, mas a Prefeitura usou isso como termo para fechar a feira. Ainda não sabemos o motivo pelo qual não querem a feira, porque trazemos benefícios para a cidade. Geramos emprego e hospedagem, gastamos com restaurante, supermercado, posto de gasolina. Tudo isso é benefício para a cidade”, destaca.

Segundo Santos, a feira contratou em torno de 15 pessoas que moram em Uberaba. “Além disso, as faixas e panfletos são feitos aqui, utilizamos carros de som da cidade, e tudo isso fica aqui”, completa. E ele ressalta ainda que o evento não representa concorrência desleal, já que é aberto também a comerciantes do município. Dos 28 estandes montados no clube, apenas seis são de empresas de fora do estado de Minas Gerais e três foram montados por empresários uberabenses.

É o caso do comerciante Leonardo David Menegaz, que se sentiu lesado pela medida do Departamento de Posturas. “Isso prova a incompetência do setor de comércio de Uberaba. Precisa vir gente de fora para fazer feira aqui, enquanto isso deveria partir do CDL e da Aciu. Antes de quererem derrubar alguém, faça melhor. Há 15 dias, alguém que não tem nada a ver com as entidades, fez uma feira aqui só com o pessoal de Uberaba. Resolvi participar, porque o comércio não está bom, então tudo aquilo que pode agregar valor ao nosso produto nós fazemos”, destaca o empresário.

A Prefeitura Municipal de Uberaba foi procurada para comentar, mas preferiu investigar o caso a fundo antes de se manifestar.