Juiz estabelece diretrizes de segurança para crianças e adolescentes no carnaval de Uberaba
Criança uberabense curtindo o Carnaval 2023 (Foto/Divulgação/PMU)
O Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Uberaba, Marcelo Geraldo Lemos, promulgou uma série de regulamentações para garantir a segurança e proteção de crianças e adolescentes durante os eventos carnavalescos na região.
A medida visa coibir práticas prejudiciais, especialmente a presença de menores consumindo bebidas alcoólicas nos locais festivos. O Juiz considerou a necessidade de estabelecer diretrizes para a venda e entrega de mercadorias, produtos e serviços a crianças e adolescentes durante o período carnavalesco.
Considerando a detecção de um número elevado de adolescentes utilizando bebidas alcoólicas nos anos anteriores, o Juiz destaca os riscos associados ao consumo dessas substâncias em uma fase crucial do desenvolvimento. O documento enfatiza o dever de todos em prevenir ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente.
Além disso, o juiz ressalta o papel das instituições de ensino, clubes, agremiações recreativas e estabelecimentos congêneres na conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas.
Dentre as proibições estabelecidas, destacam-se a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, podendo configurar crime. Os responsáveis legais, além de responderem criminalmente, podem incorrer em infração administrativa e até mesmo perder o poder familiar.
As normas estabelecem restrições específicas para diferentes tipos de eventos carnavalescos, determinando a idade mínima para participação, acompanhamento de menores, e autorizações por escrito dos pais ou responsáveis.
O não cumprimento das normas resultará em sanções administrativas, civis e criminais, conforme previsto na legislação vigente. A portaria terá vigência excepcional durante o período dos eventos carnavalescos, compreendido de 09 a 14 de fevereiro.
O Juiz destaca a importância da colaboração de todas as autoridades, agentes políticos, conselheiros tutelares, comerciantes, e demais envolvidos para assegurar o cumprimento das determinações e garantir um ambiente seguro e saudável para crianças e adolescentes durante o Carnaval.