Juízes, promotores e defensores vão a Frutal conhecer as Apacs da cidade

O Encontro de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos de Execução Penal que aplicam o Método Apac em Minas Gerais, em Frutal, foi encerrado com visita técnica às Apacs masculina, feminina e juvenil e com a realização de mesas-redondas para troca de experiências e desenvolvimento fiel da metodologia apaquiana.

O evento é uma ação do Programa Novos Rumos da Iniciativa para Consolidação e Ampliação da Política de Apacs, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A atividade reuniu cerca de 80 desembargadores, juízes e demais autoridades.

O encontro foi destinado a magistrados, magistradas, promotores de Justiça e defensores públicos que têm Associações de Proteção e Assistência a Condenados (Apacs) em sua jurisdição ou que estão em iminência de inaugurar.

Frutal é o único município no mundo com unidades masculina, feminina e juvenil de Apacs. A gestão delas, sem perder a finalidade punitiva da pena, busca fazer com que a privação da liberdade seja também um período de descoberta e aprimoramento de valores, crescimento profissional e educacional, superação de vícios, tratamento de traumas e aproximação com a família.

A Apac masculina, com 13 anos de existência, é a maior estrutura do segmento do Brasil, com capacidade para atender 270 recuperandos. A unidade oferece oportunidade de formação em Curso Superior a distância, arte e cultura por meio de apresentações musicais, cultivos de hortas, marcenaria, produção de pães, prestação de serviços para a comunidade, dentre outras atividades.

A Apac Juvenil, inaugurada oficialmente em maio de 2021, é a primeira experiência no mundo voltada para a recuperação de adolescentes infratores por meio da metodologia apaquiana. Ela tem capacidade de acolher 60 educandos, entre 9 e 18 anos, para cumprimento de medidas socioeducativas em Frutal. Eles estudam, praticam atividades laborais e esportivas e recebem assistência psicológica, médica e social. O método Apac foi adaptado ao público jovem em conflito com a lei, dentro do que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O envolvimento da família é fundamental durante a permanência dos jovens na Apac, por isso existe um acompanhamento desses núcleos familiares pelos profissionais da unidade, criando condições de uma convivência mais próxima, que reforce os laços afetivos.

Minas Gerais conta com 49 Apacs instaladas, o que representa 72% das unidades do Brasil. Até o fim deste ano, estão previstas a inauguração de mais duas unidades no Estado: em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, e em Guanhães, no Vale do Rio Doce.