Justiça garante posse de candidata impugnada no Conselho Tutelar

Jairo Chagas

As cinco novas conselheiras tutelares tomaram posse ontem durante solenidade realizada na Casa dos Conselhos

As cinco conselheiras eleitas para integrar o primeiro Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente em Uberaba tomaram posse nesta terça-feira (30), em solenidade realizada na Casa dos Conselhos. Apesar da impugnação de três eleitas, uma delas conseguiu tomar posse por força de liminar. A eleição, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau), foi realizada no último dia 14, para o triênio 2013/2016. Na oportunidade, a eleição teve participação de cerca de 3,8 mil eleitores.

No último dia 25, conforme nota divulgada pela coluna “Cá Entre Nós”, do Jornal da Manhã, denúncias de transporte irregular de eleitores e formação de chapas levaram a comissão eleitoral do processo eletivo do Conselho Tutelar a impugnar três das dez candidatas que disputaram o pleito. A acusação pesou contra Leide Lea Rodrigues da Cunha Pádua, Mônica Nelly Desllane Silva Rodrigues e Julieny Carvalho Soares. Com a revisão do resultado, Shamara Lopes Arantes Ribeiro, Rafaella Silva Borges Cury, Elci Maria de Jesus Nunes, Cristiane Alves de Oliveira e Karita Fedrigo de Melo seriam eleitas e iriam integrar o Conselho.

No entanto, decisão proferida pela juíza Régia Ferreira de Lima, titular da 3ª Vara Cível, deferiu pedido de liminar suspendendo o ato de impugnação e determinando o direito de posse no Conselho Tutelar. Segundo o advogado Rogério Carlos Santos de Pádua, o pedido foi feito em favor de Leide Lea Rodrigues da Cunha Pádua, sob a alegação de que durante o processo administrativo ocorreram vários erros técnicos.

Para ele, o processo não foi acompanhado por todos os membros da comissão eleitoral, testemunhas teriam prestado depoimento sem critérios e as acusadas não puderam se defender. “Nós entendemos que todo o processo administrativo de apuração de denúncias e recursos, como o impetrado pela candidata Elci, foi totalmente arbitrário, não respeitou o princípio do contraditório da ampla defesa. Foi negado acesso às denúncias, ao recurso administrativo e aos documentos que estavam em posse da presidente do Comdicau. E o edital também não previa recurso administrativo contra a decisão da comissão seletiva que deferiu a impugnação das três candidatas. Então, impetramos o mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça”, explica o advogado.

Portanto, assumem o cargo nesta quinta-feira (1º de agosto) Leide Lea Rodrigues da Cunha Pádua, que recebeu 1.587 votos; Shamara Lopez Arantes Ribeiro, com 1.042 votos; Rafaella Silva Borges Cury, que obteve 989 votos; Elci Maria de Jesus Nunes, que recebeu 645 votos, e Cristiane Alves Oliveira, com 626 votos. Mônica Nelly Desllane Silva Rodrigues, que recebeu 911 votos, e Julieny Carvalho Soares, com 803 votos, continuam impugnadas.