“Lancheiros” reagem contra decreto para regulamentar o setor na cidade

Permissionários dos quiosques da praça da Mojiana se reuniram ontem para discutir decreto que a Prefeitura Municipal de Uberaba deve publicar no próximo mês com objetivo de regularizar a atividade deles naquele setor. O grupo, liderado pela Associação de Vendedores de Lanches, Sucos, Coquetéis e Afins (Avelca), é contra a realização de licitação para uso dos quiosques na cidade.

Segundo o presidente da Avelca, Mozair Venâncio de Oliveira, as primeiras discussões sobre as adequações do setor na cidade, por meio do decreto, foram feitas com a categoria em outubro de 2013, mas a informação de que entraria em vigor em abril só foi conhecida em fevereiro deste ano. “Já fizermos em torno de cinco reuniões com os lancheiros e estávamos esperando o projeto piloto, que foi feito lá na praça Pôr do Sol, mas agora que ficamos sabendo mais ou menos o que é que a Prefeitura está querend realizar uma licitação e quem der mais é que vai ficar e que vai ter a permissão. Além disso, há uma luva que eles estão querendo cobrar e os lancheiros terão que desmanchar o quiosque, tudo de novo, do jeito que eles querem, de acordo com um padrão. Na praça da Mojiana, por exemplo, foram feitos oito quiosques, liberados pela Prefeitura, e agora querem que os desmanchemos para construir tudo novo. É uma situação que pegou todos de calças curtas, porque a lei entrará em vigor dia 8 de abril”, reclama o presidente da Associação.

Ainda segundo Mozair Venâncio, aproximadamente 300 famílias serão afetadas pelas adequações que estão sendo propostas pela Prefeitura de Uberaba por meio deste decreto que pretende regularizar a categoria de ambulantes no município.

De acordo com o Departamento de Comunicação da Prefeitura, o tema vem sendo discutido há vários meses e a maior parte da categoria já manifestou interesse na regularização. Conforme esclarecimento da Procuradoria Geral do Município (Proger) e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o decreto vem regularizar a categoria, garantindo legalidade, o respeito ao direito dos consumidores, bem como tratar com isonomia todos os comerciantes no que tange ao pagamento de impostos, geração de emprego, além de incentivar o microempreendedor e ou empreendedor individual.

“Obviamente, o decreto garante tratamento igualitário, eliminando qualquer interesse pessoal. O decreto, segundo a Proger, será publicado na 1ª quinzena de abril, pois está sendo preparada campanha para esclarecimento dos interessados e da população. Destacamos, principalmente, que esta é uma determinação do Ministério Público, que está atento e acompanhando todas as deliberações”, informa nota do Departamento de Comunicação.