Legislativo autoriza a criação do terceiro Conselho Tutelar

Legislativo aprova projeto que autoriza a criação de mais um Conselho Tutelar em Uberaba e a Prefeitura deve publicar edital em abril para a escolha dos integrantes do novo grupo.

Uberaba já conta com dois conselhos tutelares. No entanto, o Executivo manifestou que o município agora comporta um terceiro conselho, devido ao número atual de habitantes e a criação do novo grupo atende às diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Presente à votação na Câmara, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Gicele Gomes, explicou que deve ser observada a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes. Como Uberaba já ultrapassou a marca de 300 mil habitantes, a criação do 3º Conselho passou a ser permitida. A titular da pasta também informou aos vereadores que houve recomendação do Ministério Público para que o edital de eleição referente à escolha de todos os conselheiros tutelares para o mandato 2024/2027 seja publicado com antecedência mínima de seis meses. Como a eleição dos conselheiros está marcada para outubro deste ano, o edital deve ser publicado em abril e já disponibilizará vagas para contemplar as três unidades do Conselho Tutelar da cidade.