Lei federal pode garantir merenda para professores da rede pública

Merenda escolar em Uberaba ainda é uma exclusividade dos alunos, mas poderá ser estendida aos professores por força de lei

Professores da rede pública de ensino básico poderão ter assegurado o direito à alimentação escolar, sem prejuízo do auxílio-alimentação. A medida está prevista no Projeto de Lei 4.427/12, que está tramitando na Câmara Federal. O deputado federal Marcos Montes (DEM) diz que apoia a iniciativa, mas lamenta que para oferecer a merenda aos professores seja necessária a aprovação de projeto de lei na Câmara.

O objetivo do projeto é permitir maior convívio do professor com seus alunos. Em Uberaba, quando houve o corte da merenda escolar para os professores da rede municipal de ensino, a medida se tornou polêmica, pois muitos disseram que sobrava comida nas escolas e nem assim os educadores poderiam se alimentar. Sendo assim, o projeto de lei que será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania poderá tornar obrigatório o fornecimento do auxílio-alimentação.

Apesar de ser favorável e concordar com alimentação escolar dos professores, Marcos Montes disse que assuntos como este não precisam ser lei. “Tem que ser feito tudo que for possível para valorizar o professor, que já ganha muito mal pela sua função, e o que representa na sociedade. Sou amplamente favorável, mas lamento ter de ser por meio de projeto de lei. Na verdade, os administradores municipais que tomam a atitude de cortar a merenda do professor não conhecem a educação”, afirma Montes.