Mais de 100 carteiras para pessoas com autismo já foram emitidas em Uberaba; veja como fazer

Desde o início de fevereiro, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) já entregou 116 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento garante atendimento prioritário em espaços públicos e privados, sobretudo nas áreas de saúde, educação e assistência social, a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A emissão da Ciptea foi regulamentada no Município por meio do Decreto nº 1.769/2022, publicado no Porta-Voz de 4 de fevereiro. Desde então, já foram solicitadas 136 carteiras, das quais 116 foram entregues até a última quinta-feira, 5 de maio. Os beneficiados têm entre 2 e 14 anos, sendo a maioria (88%) do sexo masculino.

Sophia de Queiroz Amaral, de 4 anos, foi a primeira pessoa a receber o documento em Uberaba. "Como as nossas crianças têm uma aparência normal, às vezes as pessoas não conseguiam identificá-las como autistas. Agora, a gente tem mais facilidade e segurança para conseguir o atendimento prioritário", afirmou a mãe da menina, Priscilla Ramos de Queiroz Amaral .

Conforme a chefe da Seção de Apoio à Pessoa com Deficiência, Daniela Amâncio, os documentos necessários para expedição da Ciptea devem ser entregues na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, na Rua Lauro Borges, 97 - Estados Unidos, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. "O tempo médio para emissão da carteira é de 7 dias. Após cinco anos, a Ciptea deverá ser revalidada para atualização cadastral", informou Daniela.

A Ciptea foi instituída pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, em alusão ao filho autista do apresentador de televisão Marcos Mion. Conforme a lei, a expedição do documento é de responsabilidade de estados e municípios.

Documentos necessários:

Requerimento preenchido e assinado pelo identificado ou responsável;

RG e CPF do identificado e do responsável;

Comprovante de endereço do identificado;

Atestado médico emitido por profissional especialista em neurologia ou psiquiatria;

Duas fotos 3x4 do identificado.