Menos de 100 cidades mineiras estão no SNT

Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do projeto Ação Municipalista, promove em Uberaba Seminário do Trânsit direitos e obrigações dos municípios com gestores mineiros. Segundo levantamento feito pela confederação, menos de cem municípios em Minas Gerais estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, isto é, a maioria das cidades não está em dia com a legislação do Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o consultor da CNM, Sérgio Luís Perotto, que foi o palestrante do seminário, diante da sua tradição, Minas Gerais deve estar sempre um passo à frente em relação aos demais estados, entretanto, há muito que avançar quanto à municipalização do trânsito. “Em 1998, há 15 anos, os municípios foram chamados para contribuir e para isso precisam se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito. Em Minas, menos de 100 municípios estão incluídos, cumprindo as determinações da lei”, explica.

Diante desta realidade é que a confederação está realizando um trabalho para orientar gestores, no intuito de que passem a seguir as determinações da lei. Na região, o debate ganhou o apoio da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale). “Em cada cidade é preciso constituir um órgão de trânsito, uma junta administrativa para julgar recursos e trabalhar educação, sinalização e estatística de trânsito. Comprovando esse serviço, ele se integra ao Denatran”, orienta Sérgio.

O fato de não ter seguido as determinações da lei pode gerar problemas a estes municípios. Segundo Sérgio, os gestores de cada cidade respondem pela omissão. Não tendo legislação local que organize o setor de trânsito, ela está pecando por omissão é poderá ser penalizada. Um dos casos é uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público. “A municipalização do trânsito não é por opção, é obrigatória e estamos trabalhando para reverter esse caso”, explica Sérgio, ressaltando que, sem leis de trânsito em um município, infratores podem se livrar de penalizações, pois o Estado não pode interferir em assuntos que é de responsabilidade do município.

Questionado sobre os motivos pelos quais muitos municípios não aderiram ao sistema, Sérgio explica que em alguns casos é por conta de falta de conhecimento e em outros casos é pela falta de recursos. E neste sentido o secretário executivo da Amvale, Antônio Oliveira, revela que o Estado não está em dia com o repasse de recursos de multas que devem ser entregues aos municípios, haja vista que a maioria deles precisa do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Atualmente, 429 municípios de Minas não receberam os 50% de recursos de multas que o Estado deve repassar.