Mototáxis só serão fiscalizados após preencher as permissões

A fiscalização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige, entre outros requisitos, cursos de capacitação para mototaxistas, foi adiada em Uberaba. A proposta é de que a fiscalização comece somente depois que todas as 600 permissões estiverem preenchidas. A decisão foi anunciada durante reunião entre o comando da Polícia Militar, o vereador Cléber Cabeludo, mototaxistas e Secretaria de Trânsito (Settrans).

Em 2012, a Prefeitura de Uberaba lançou edital para 600 permissões, mas apenas 237 profissionais se legalizaram. O secretário de Trânsito, Emanuel Kappel, anunciou na reunião que um novo edital para preenchimento das demais vagas será divulgado até sexta-feira (22). “Os mototaxistas que ainda não fizeram cursos e não regulamentaram sua atividade terão esta nova oportunidade. Existe uma orientação do Contran no sentido de favorecer a quem não se inscreveu, tendo em vista a população de Uberaba, em função do número de mototaxistas existentes”, afirma. A estimativa é de que o processo dure cerca de 30 dias.

O vereador Cléber Cabeludo reafirmou a reivindicação, feita ao prefeito Paulo Piau antes de sua viagem, para que a Prefeitura reveja o parcelamento das concessões no valor de R$ 1.500. “Pedimos que ele também abaixasse esse valor, mas ele explicou que, por questões jurídicas, isso não poderia ser feito. Quanto ao parcelamento, tivemos resposta hoje da Prefeitura para que ao invés de cinco parcelas, como está sendo feito hoje, sejam 10 pagamentos. Acredito que uma parcela de R$ 300 caindo para R$ 150 fica mais acessível ao mototaxista”, informa.

Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys, Sérgio Silva, é necessária uma fiscalização atuante, mas ele crê que ela deve ser primeiro educativa para aqueles que pretendem entrar na licitação. No entanto, na ocasião, o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Ademir Ribeiro de Moura firmou compromisso de que só começará a fiscalização depois da nova seleção. “A competência para regulamentar o serviço é do município. Então cabe a eles nos acionar para começarmos esta fiscalização sobre as concessões”, declara.

Novo edital. Desde o início de fevereiro está em vigor a Contran, mas a medida foi prorrogada para agosto para atender à demanda da classe, já que a categoria afirma que o alto investimento, em torno de R$ 4 mil, seria um dos motivos para os mototaxistas demorarem a regularizar sua situação.  Segundo o diretor de Trânsito da Settrans, Rodrigo Rosa Carmelito, são pré-requisitos, idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de CNH na categoria A e estar em dia com a Justiça e com a Prefeitura. Os equipamentos também devem estar de acordo com as normas, como motor de no mínimo 125cc e no máximo de 250cc, cor amarela, registro na lateral do tanque e pelo menos cinco anos de uso do veículo.

O profissional interessado em adquirir uma permissão deve procurar o setor de Transportes Especializados da Settrans, sendo que a credencial terá legitimidade de acordo com a validade da CNH. A cada cinco anos deve ser feita a reciclagem, procurando o Sest Senat ou a autoescola credenciada.