MP ajuíza denúncia criminal por fraudes na compra de remédios

Sandro Neves

Em setembro, o promotor João Vicente Davina, com apoio da Polícia Militar, promoveu operação de busca e apreensão

Cinco promotores do Ministério Público assinam denúncia criminal ajuizada contra Fahim Miguel Sawan, João Lisita Neto, Rômulo Batista Cassiano, Erik Luiz Goulart, Sérgio Augusto Mathias Júnior e Leandro de Melo Freitas Narciso. O grupo responderá pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações, concurso de pessoas (crime praticado por várias pessoas) e concurso material (mesmo crime praticado mais de uma vez). O caso foi distribuído para o juiz da 2ª Vara Criminal, Fabiano Garcia Veronez.

A denúncia assinada pelos promotores João Vicente Davina (Patrimônio), Silvana da Silva Azevedo (Criminal), Roberto Pinheiro da Silva Freire (Criminal), Eduardo Pimentel de Figueiredo (Criminal) e Cláudia Alfredo Marques Carvalho (Saúde) é desdobramento de inquérito instaurado em 2014 e que resultou no ajuizamento de ação civil pública em janeiro de 2015. O esquema de superfaturamento e fraude na aquisição de medicamentos e insumos médico-hospitalares, com dispensa de licitação, pela Secretaria de Saúde, foi revelado pelo conselheiro municipal de Saúde, Aurélio Luiz da Costa Júnior, em julho de 2014, hoje falecido.

Em setembro deste ano, o Gaeco cumpriu mandado de busca e apreensão em vários pontos, à procura de documentos que também embasaram a denúncia ajuizada. A operação levou o nome do ex-conselheiro de saúde, Aurélio.

Em investigação, o promotor João Davina apurou que três atos administrativos propiciaram compras sem licitação em 2013, em detrimento de 21 procedimentos licitatórios, com contratos de fornecimento assinados e vigentes. Com o Decreto nº 102, de janeiro, a pasta alegou situação de emergência por 180 dias para ações de enfrentamento à dengue. Com o Decreto nº 733, de maio, a secretaria declarou situação de emergência para aquisição de medicamentos, insumos e nutrientes para cumprimento de ações judiciais e abastecimento da Farmácia Básica e Excepcional. Por meio do Decreto nº 845, de junho, a situação emergencial foi declarada em razão da confirmação de óbitos e contaminações por H1N1.

Conforme a denúncia criminal, os decretos emergenciais foram usados pelos denunciados para que as compras realizadas pela Secretaria de Saúde fossem direcionadas às empresas Mathias e Irmãos Ltda. e Leandro de Melo Freitas Narciso EPP, que participariam do esquema. Aliás, quem fazia a ligação entre a administração municipal e os denunciados Sérgio Mathias Jr. e Leandro de Melo, era o representante comercial Erik Luiz Goulart, que é nada menos que irmão do ex-subsecretário João Lisita.

Houve ainda a manipulação do sistema de suprimento da secretaria, a fim de maquiar notas fiscais e o registro de entrada e saída de cada item com data e horário da movimentação, executado sempre com o login e senha de João Lisita, sendo que há produtos que nunca chegaram ao estoque. Além da condenação criminal, os promotores pedem que a Justiça determine o ressarcimento aos cofres públicos do desvio de mais de R$4 milhões.