MP deve apurar uso de fogos com estampido na ExpoZebu 2026
Relatos sobre barulho no rodeio motivam averiguação sobre possível descumprimento da lei municipal em Uberaba
O uso de fogos de artifício com estampido durante o rodeio da ExpoZebu 2026, no Parque Fernando Costa, pode gerar apuração do Ministério Público em Uberaba. Ao Jornal da Manhã, a promotoria informou a instauração de Notícia de Fato para averiguação dos relatos de estampidos durante o evento e apuração de eventuais irregularidades ante à lei municipal que proíbe o chamado “barulho festivo”.
Os estampidos registrados durante o evento provocaram reação de protetoras e entidades ligadas à causa animal, que apontam possível descumprimento do artigo 99-A do Código de Posturas do Município, incluído pela Lei Complementar 380/2008. A norma permite apenas os chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem ruído.
Procurado pela reportagem, o Ministério Público confirmou que já tomou conhecimento da situação tanto por meio da imprensa quanto por relato encaminhado por e-mail por uma pessoa interessada.
Sobre eventual irregularidade, o MP informou que ainda é cedo para qualquer conclusão. “Prematuro fazer qualquer juízo de valor sem a apuração dos fatos”, destaca em nota. O órgão explicou que será solicitada fiscalização ao Departamento de Posturas da Prefeitura de Uberaba e, caso seja constatado o descumprimento da legislação municipal, poderá ser recomendada a lavratura de Auto de Infração Administrativa.
Se confirmada a infração, as consequências podem envolver responsabilidades administrativa, penal e civil, conforme prevê o artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal. A legislação municipal prevê advertência verbal, apreensão do material e multa que pode ultrapassar R$ 3 mil, com possibilidade de dobra em caso de reincidência dentro de 12 meses.
A lei foi criada com o objetivo de reduzir a poluição sonora e minimizar impactos principalmente em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pacientes com problemas cardíacos e animais domésticos e silvestres, que costumam sofrer crises de estresse e desorientação diante de ruídos intensos.
Além da soltura dos fogos, a legislação também prevê punição para quem organiza ou incentiva eventos com estampidos, inclusive por meio de redes sociais. A fiscalização cabe ao Departamento de Posturas, com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.