MP pede explicações sobre realização de audiência

Ministério Público aguarda o posicionamento da administração municipal em relação à denúncia do conselheiro de Saúde, Jurandir ferreira, sobre a inexistência do Conselho de Planejamento e Gestão Urbana. O órgão, responsável por analisar todas as propostas de alteração do Plano Diretor, ainda não foi nomeado em virtude de o projeto de lei para sua criação estar em fase de elaboração final para ser enviado à Câmara Municipal de Uberaba. Com isso, o governo municipal não pode promover a audiência pública, marcada para dia 28 de outubro, para as deliberações finais das propostas de alterações do Plano Diretor, conforme prevê resolução do Ministério das Cidades.

A representação foi feita no dia 11 de outubro e, a partir dela, a promotora Claudine Lara Aurélio Bettarello, titular da 11ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, instaurou procedimento preparatório para apurar denúncia, encaminhando notificação ao secretário de Planejamento, Cláudio Junqueira. Ele tem até a próxima quinta-feira (24) para encaminhar todas as informações sobre o assunto.

Porém, Claudine Lara acredita que o conselho poderá ser criado antes ou até na própria audiência pública. “Por isso, eu prefiro aguardar o posicionamento oficial da Secretaria de Planejamento”, afirma a promotora. No procedimento preparatório, ela também notificou a Câmara Municipal de Uberaba. O órgão também deve encaminhar à promotoria a “Certidão de Vigência” dos artigos que dispõem da necessidade da criação do conselho para discutir às alterações do Plano Diretor junto à Lei Municipal que trata de tais questões.