MPMG nega bloqueio de contas do ICBC e diz atuar para preservar atendimentos

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contesta informação de que teria solicitado bloqueio de contas bancárias do Instituto de Cegos do Brasil Central (ICBC), alvo da Operação Fora de Foco, deflagrada na semana passada em Uberaba. Segundo o promotor de Justiça Eduardo Fantinati, o órgão tem adotado medidas para preservar os atendimentos e auxiliar a instituição a se reorganizar durante o afastamento dos antigos dirigentes.

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Os esclarecimentos foram apresentados após relatos ouvidos pelo Jornal da Manhã apontarem que a repercussão da investigação já estaria afetando as doações e colocando em risco a assistência prestada pelo instituto.

Fantinati ressaltou que as cautelares determinadas pela Justiça atingem dirigentes e gestores investigados, mas não representam o bloqueio das atividades ou dos recursos da entidade.

“O MPMG não pediu o bloqueio das contas do ICBC”, afirmou o promotor.

Segundo ele, a Prefeitura de Uberaba consultou o Ministério Público antes de realizar um novo repasse ao instituto e foi informada de que não havia impedimento para a transferência. O recurso seria repassado ao ICBC nesta segunda-feira (15), conforme relatado pelo promotor.

O MPMG também instaurou, por meio da 14ª Promotoria de Justiça, um procedimento destinado a acompanhar a reorganização administrativa e financeira da instituição. O Promotor de defesa da pessoa com deficiência, Dr. Douglas Willian, está atuando no caso. Entre as providências está a recomendação para que a CEMIG faça a religação imediata da energia e o auxílio nas negociações de pendências com o Município, para evitar que irregularidades administrativas impeçam a liberação dos próximos repasses. 

De acordo com Fantinati, equipamentos apreendidos durante a operação que eram necessários ao funcionamento do instituto também começaram a ser restituídos. Os notebooks utilizados pela entidade foram devolvidos nesta segunda-feira.

Diversas pessoas continuam prestando depoimento ao Ministério Público para esclarecer as suspeitas e reconstituir a movimentação dos recursos recebidos pelo ICBC.

Fantinati afirmou que o objetivo é concluir as diligências com a maior brevidade possível, sem comprometer a continuidade das atividades prestadas às pessoas cegas ou com baixa visão.

O promotor reforçou que o papel do MPMG não se restringe à apuração criminal. O acompanhamento instaurado pela 14ª Promotoria busca preservar a entidade, permitir sua reorganização e impedir que os assistidos sejam prejudicados pelas medidas adotadas contra os gestores investigados.

MPMG pediu religamento da energia

O ICBC suspendeu temporariamente os atendimentos após comunicar que a sede estava sem energia elétrica. Ao tomar conhecimento da situação, a 14ª Promotoria entrou em contato com a Cemig e solicitou o restabelecimento do fornecimento, para evitar prejuízos aos assistidos. Foram também requisitadas diversas informações sobre as dívidas deixadas pelo dirigente afastado.

O promotor afirmou, entretanto, que a religação pode enfrentar dificuldades devido a uma alteração na titularidade da unidade consumidora, circunstância que ainda está sob investigação.

Segundo Fantinati, a atual administração informou ao Ministério Público que a conta de energia foi suspensa em razão de dívidas anteriores e que a titularidade teria sido transferida do instituto para o nome de uma terceira pessoa.

“A conta foi cortada pela Cemig por conta de dívidas deixadas pelo administrador afastado. Ele tinha ciência da dívida e fez a alteração da conta do instituto para o nome de uma pessoa física, segundo relatado pela atual gestão ao MPMG”, declara o promotor.

Fantinati também rebate a atribuição dos atrasos salariais enfrentados pelos funcionários à Operação Fora de Foco. De acordo com o promotor, os pagamentos em atraso já eram registrados com frequência antes da deflagração da investigação.

Ele pondera que, diante desse histórico, não seria possível responsabilizar a operação pelo não pagamento de salários ou por dificuldades financeiras que já existiam na instituição.

Valor investigado

Os recursos públicos abrangidos pela Operação Fora de Foco são da ordem de R$ 1,2 milhão, referentes a cinco repasses. O promotor Eduardo Fantinati esclareceu que a investigação não parte da premissa de que todo o montante tenha sido desviado. A apuração trata de indícios de aplicação irregular de parte significativa dos recursos e de possíveis desvios para finalidades particulares.

Segundo o MPMG, também existem suspeitas relacionadas a outros recursos privados recebidos pelo instituto, mas ainda não há levantamento consolidado desses valores.

A operação apura possíveis crimes de estelionato contra entidade de assistência social, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa. O órgão investiga ainda irregularidades em prestações de contas, uso de documentos falsos e cadastramento indevido de beneficiários.