Município dará isenção de IPTU e ITBI para regularizar escrituras

Prefeito Anderson Adauto diz que dará isenção de impostos aos mutuários da Cohab, mas não garante ajuda com servidores municipais para a realização do mutirão. O diretor de Habitação da Cohab, Fradique Gurita da Silva, esteve em Uberaba para reunião com o presidente da Cohagra, Samir Cecílio, onde apresentou uma proposta ao município para que fosse realizado o mutirão das escrituras. No documento, o Estado pede o apoio na isenção de impostos e também solicita a liberação de 10 servidores, bem como advogados para realizar o mutirão. O prefeito já está com o documento em mãos e diz que provavelmente não serão atendidas todas as solicitações.

Mais de quatro mil famílias que compraram casa por meio de programa habitacional do Governo Estadual aguardam a realização do mutirão para a emissão da escritura. Esta ação vai contemplar mutuários dos bairros Tutunas (251); Cássio Resende 1 (232) e 2 (146); Silvério Cartafina (633); Boa Vista (101); Alfredo Freire (876); Margarida Rosa Azevedo/Volta Grande 1 (1.002) e 3 (45), totalizando 3.286 que já pagaram pelos imóveis, mas até hoje não receberam o documento que lhes garante a posse.

“Quanto à isenção de impostos como o IPTU e o ITBI (Imposto sobre Transações de Bens Imóveis), não vejo problemas em conceder o beneficio. Nós também estamos trabalhando muito para que fosse feito esse mutirão, pois, com a escritura, a pessoa enfim poderá dizer que é dona da casa. Portanto, com a isenção não vejo problemas, iremos olhar caso a caso, pois é preciso levar em consideração que em alguns conjuntos habitacionais os moradores são de classe média, portanto com condições melhores do que antes”, explica Anderson.

Quanto ao fornecimento de servidores do município, que a Cohab está pedindo para ajudar no mutirão, o prefeito não garante. “Esta é uma obrigação do Estado, que às vezes transfere os seus deveres para o município. Portanto, não sei se poderei atender a este pedido. Os nossos funcionários, que atuam no setor de habitação, estão sobrecarregados. Não aceito essa tese de que está nas mãos da Prefeitura a realização do mutirão, pois é obrigação da Cohab fazer este serviço, mas dizem que não há profissional suficiente para resolver e agora vêm jogar o peso nas costas da PMU”, explica Anderson, ressaltando que até segunda-feira será possível encaminhar um posicionamento à Cohab