Municípios da região vão discutir destinação de resíduos sólidos

Reunião entre associados da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) e técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), na próxima semana, vai discutir questões relacionadas à garantia do direito constitucional ao meio ambiente saudável, bem como a necessidade de traçar metas viáveis para projeto de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em nossa região.

Por mais de 20 anos, a lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, esteve em discussão no Congresso Nacional. Em agosto do ano passado ela foi sancionada, mas a implementação vai exigir muito esforço dos gestores municipais.

A legislação obriga que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores recolham e destinem corretamente seus resíduos sólidos, englobando o lixo produzido no desenvolvimento do produto, na obtenção de matérias-primas e nos insumos, além daquele fruto do processo de produção, do consumo e disposição final.

Mas não é apenas o setor privado que deve se adequar. A Política Nacional de Resíduos Sólidos exige do Poder Público elevados investimentos em infraestrutura e saneamento. Segundo o presidente da Amvale, Wesley de Santi de Mello, as exigências contidas na lei são inviáveis sem a parceria do Estado e do Governo Federal para sua implementação pelos municípios.

Assim, a iniciativa da Amvale em promover a interação dos técnicos dos municípios do Vale do Rio Grande com os especialistas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) tem o objetivo de capacitar os servidores públicos da região para o desenvolvimento das estratégias e projetos necessários à captação de recursos junto ao Estado e a União. O encontro será realizado dia 10, às 9h, na sede da Amvale, na rua Gabriel Junqueira, 422, no bairro Boa Vista.