Mutirão do Refis negocia mais de meio milhão e Prefeitura faz outro no sábado
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A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) registrou a participação de cerca de 300 contribuintes no 3º Mutirão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Na ocasião, foram negociados mais de meio milhão de reais em débitos. O prazo de adesão ao programa segue até o dia 30 de setembro.
A Prefeitura anunciou um novo mutirão de atendimento para o próximo sábado (30), das 9h às 15h, no Centro Administrativo. Quem preferir pode aderir ao Refis pela internet, no endereço http://portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025.
O programa concede 100% de desconto em juros e multa moratória de dívidas municipais para pagamento à vista ou parcelado em até duas vezes, até 30 de setembro. Estão contemplados débitos como IPTU, ISSQN e taxas.
Para parcelamentos acima de duas vezes, o desconto é de 100% sobre a multa moratória e de 50% sobre os juros. As parcelas devem ter valor mínimo de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), equivalente a R$104,60.
As parcelas vencidas do IPTU de 2025 também podem ser incluídas no programa, mas com abatimento de 100% sobre juros e multa apenas em pagamento à vista até o final de setembro. Já as multas acessórias aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon terão redução de 50% para pagamento à vista ou parcelado.
Podem aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas com débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa. A medida não contempla multas de trânsito e ITBI.
“O contribuinte pode aderir ao Refis pelo site da Prefeitura e resolver tudo on-line. Se precisar de ajuda, basta procurar o atendimento presencial em um dos nossos pontos de apoio durante a semana. Quem não puder comparecer pode aproveitar o mutirão deste sábado”, destacou o secretário adjunto de Fazenda, Nilson Grossi.
Entre os locais de atendimento de segunda a sexta-feira estão a Central Tributária, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), unidades de saúde, escolas e o próprio Centro Administrativo. A lista completa está disponível no site do Município. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0603.