Mutirão do Refis registrou 154 atendimentos no sábado; contribuinte ainda pode aderir ao programa

A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) atendeu 154 contribuintes no mutirão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, neste sábado (12). O cidadão tem até 30 de setembro para aderir ao programa e quitar dívidas municipais com até 100% de desconto em juros e multa. A adesão pode ser feita de forma online, pelo site da Prefeitura de Uberaba, ou presencialmente.

O Refis 2025 oferece 100% de desconto sobre juros e multa moratória para pagamento até 30 de setembro, à vista ou dividido em até três vezes. Para parcelamento acima de três vezes, o contribuinte terá 100% de desconto sobre a multa e 50% sobre os juros. O limite é de 42 parcelas, cada uma com valor mínimo de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 104,60.

As parcelas vencidas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2025 também estão incluídas no programa, mas com abatimento de 100% sobre juros e multa apenas para pagamento em cota única, até 30 de setembro.

Já as multas acessórias aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Procon ou outros setores terão redução de 50% para pagamento à vista ou dividido em três vezes, desde que quitadas até o final de setembro. A partir da quarta parcela, não haverá desconto.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Roberto Tosto, outros mutirões serão realizados aos sábados para facilitar o atendimento aos contribuintes que não conseguem se deslocar até os postos durante a semana ou enfrentam dificuldades para acessar o serviço pela internet. O cronograma ainda será divulgado.

"O Refis oferece condições especiais para que o contribuinte regularize sua dívida e fique em dia com a Prefeitura. É importante ficar atento aos prazos e aderir ao programa o quanto antes, garantindo mais opções de parcelamento”, reforçou Tosto.

Podem aderir ao Refis 2025 pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas de natureza tributária ou não, inscritas ou não em dívida ativa. A medida abrange débitos vencidos até a data de adesão ao programa, exceto multa de trânsito, Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI) e parcelas a vencer do IPTU de 2025.

Nos dias úteis, contribuintes que precisarem de auxílio para usar a plataforma digital do Refis podem buscar atendimento na Prefeitura de Uberaba, na Central Tributária ou em outros pontos de apoio disponibilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda, como unidades de saúde e escolas. A lista completa dos locais de atendimento está disponível no site da Prefeitura de Uberaba.