Nomeada Comissão para reestruturar Código de Posturas de Uberaba

Foi nomeada, nesta quarta-feira (27), a Comissão de Reestruturação do Código de Posturas de Uberaba, a fim de atualizar e modernizar as normativas da Lei Complementar n.º 380/2008, que dispõe sobre o Código na cidade. A Comissão deverá, em até 60 dias, prorrogáveis, apresentar o Projeto de Alteração da Lei à prefeita Elisa Araújo.

Segundo o decreto nº 2.590, há a necessidade de atualizar o Código de Posturas Municipal diante das mudanças estruturais, científicas, tecnológicas e nas relações de comércio. No entanto, ainda não há confirmação sobre o que deve ser alterado.

A coordenação da Comissão será exercida pelos membros da Secretaria de Defesa Social (SDS) que definirão o cronograma das reuniões e a função dos participantes.

Ao todo, 16 servidores compõem a Comissão, sendo dois da Defesa Social (SDS), dois da Fazenda (Sefaz), dois da Administração (SAD), dois de Planejamento (Seplan), dois de Meio Ambiente (Semam), dois de Desenvolvimento Econômico (Sedec), dois de Agronegócio (Sagri) e dois de Serviços Urbanos (Sesurb).

Representam a SDS Marcus Rosa Nascimento (Fiscal de Posturas) e Bruno Silvério Silva (Seção de Processamento e Apoio); a Sefaz, Michelle Paulina de Almeida (Assessora Jurídica) e Paulo Sérgio Rêgo (Fiscal de Tributos); a SAD, Luciano dos Santos Alves (Seção de Patrimônio Imobiliário) e Luis Carlos de Freitas (Dpto. Central de Gestão Patrimonial); a Seplan, Bianca Brito do Amaral (Assessora Jurídica) e Fúlvia Maria Mendes (Secretária Adjunta); a Semam, Fernanda Rivian Ferrreira Resende (Agente de fiscalização) e Angelo Gustavo Padovani (Departamento de Licenciamento Ambiental); a Sedec, Carlos Eduardo Bortoletto Izidoro e Ricardo Alexandre Pereira Guissone; a Sagri, Walter Diniz Gusmão Ma-chado e José Geraldo Borges Celani; a Sesurb, Milton Bragança Rezende Júnior e Túlio Bento Vieira.