Nove loteamentos ganham prazo até 2027 para concluir obras de infraestrutura
Em sete empreendimentos, conselho registrou que cronograma não está sendo cumprido e alertou para possível envio do caso ao Ministério Público
Nove loteamentos de Uberaba ganharam mais prazo para concluir obras e serviços de infraestrutura. O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana autorizou a prorrogação até junho de 2027, mas, em sete dos empreendimentos, deixou registrado que o cronograma previsto não vem sendo cumprido.
O primeiro grupo reúne os loteamentos Hibisco, Guamirim, Gramola, Jatobá, Rosedá, Sumaima e Orquídea, vinculados à Chácaras Minas Gerais 1 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. O novo prazo para execução das intervenções vai até 26 de junho de 2027.
Durante a análise do pedido, integrantes do conselho chamaram atenção para o atraso no cronograma. Conforme apresentado ao colegiado, o pedido de prorrogação foi protocolado em junho e o início das obras depende de trâmites junto à Caixa Econômica Federal.
A vice-presidente do conselho ressaltou que o período concedido representa o prazo máximo para conclusão da infraestrutura. Caso as obras não sejam finalizadas dentro desse limite, ficou sinalizado que o processo poderá ser encaminhado ao Ministério Público para eventual formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Apesar das ressalvas, a extensão do prazo dos sete loteamentos foi aprovada por unanimidade.
Outros dois empreendimentos também tiveram os cronogramas ampliados. A Vitalot Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. conseguiu prorrogação para os loteamentos Tipiuana e Santa Bárbara, com prazo agora até 24 de junho de 2027.