OAB aciona Justiça contra mulher de Uberaba que se apresenta como advogada nas redes sociais
Entidade afirma que ela não possui registro profissional e pede a suspensão dos perfis usados para oferecer serviços jurídicos
Uma mulher que se apresenta como advogada nas redes sociais, onde reúne mais de 600 mil seguidores, não possui inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A informação foi confirmada ao Jornal da Manhã pela entidade, que afirmou ter recorrido à Justiça para impedir que ela continue oferecendo serviços e praticando atos exclusivos da advocacia.
(Foto/Reprodução)
(Foto/Reprodução Redes Sociais)
(Foto/Reprodução Redes Sociais)
O caso chegou ao JM por meio de relatos de que a mulher estaria oferecendo serviços jurídicos pela internet há anos, apesar de não estar habilitada para atuar como advogada. As denúncias também mencionam procedimentos instaurados nas seccionais da OAB de Minas Gerais e de Santa Catarina.
Em nota conjunta, a 14ª Subseção da OAB em Uberaba e a OAB Minas Gerais informaram que acompanham o caso. “A referida cidadã não possui inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, não estando habilitada à prática de qualquer ato privativo da advocacia”, afirmou a entidade.
Segundo a OAB, a Procuradoria de Prerrogativas ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal em Uberaba. No processo, a entidade pede, em caráter de urgência, a suspensão dos perfis utilizados para captar clientes e oferecer serviços jurídicos, além da proibição da prática de atos privativos da advocacia, sob pena de multa.
A Ordem informou ainda ter identificado perfis alternativos que seriam utilizados pela mulher. As novas provas deverão ser anexadas ao processo para reforçar o pedido de retirada imediata das contas.
De acordo com a entidade, a ação busca interromper a suposta atuação irregular. Uma eventual responsabilização criminal, porém, deverá ser analisada pelo Ministério Público.
A OAB orienta que, antes da contratação de serviços jurídicos, os cidadãos verifiquem se o profissional está regularmente inscrito. A consulta é gratuita e pode ser feita pelo Cadastro Nacional dos Advogados, no portal do Conselho Federal da OAB, ou pela ferramenta disponibilizada no site da OAB-MG.