Operação de fiscalização da Defesa Social irá apreender vans clandestinas

A Secretaria de Defesa Social (SDS) começou a fiscalização para coibir o transporte irregular de passageiros. Os agentes fiscalizadores estão na rua atuando os autorizatários e motoristas auxiliares do serviço de Transporte Especial de Escolares que não realizam o recadastro de vans e condutores para 2023. O período de recadastramento terminou no dia 1º de março.

Segundo a SDS, 214 autorizatários compareceram junto à Seção de Transporte Especializado durante o período, enquanto 62 não compareceram. Quem ainda não compareceu ao Centro Administrativo, deve regularizar sua situação sob pena de perda da autorização. A Seção de Transporte Especializado também conta com autorizações em aberto para quem quiser realizar o pré-cadastro. 

Segundo o secretário adjunto da SDS, Claudinei Nunes, o cadastramento e recadastramento ocorrem anualmente e estão regulamentados pela Lei Municipal nº 11.350/2011 e Decreto Municipal nº 4038/2012. “O chamado para recadastramento foi feito, mas não tivemos adesão. Quem não renovou o cadastro, está sujeito às penalidades previstas em lei, pois a atividade caracteriza-se como transporte irregular e vamos fiscalizar”, esclareceu Claudinei.