Os desafios de acessibilidade das pessoas com deficiência em Uberaba

De acordo com o artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Porém, a realidade das pessoas com deficiência em Uberaba não inclui nem a liberdade, nem a segurança pessoal. Conforme denúncias ao Jornal da Manhã, a rotina dessa parcela da população é cheia de riscos e insegurança. 

A primeira denúncia refere-se a uma rampa de acesso à calçada na avenida Nenê Sabino que, na verdade, não permite passagem aos cadeirantes, por ser muito estreita. A segunda situação está relacionada aos semáforos da região central de Uberaba. Segundo a denunciante, uma pessoa com deficiência precisou de ajuda para atravessar após um longo período de espera na faixa de pedestre, pois com o semáforo em amarelo piscante os carros não paravam para permitir a passagem. 

Após reclamações sobre as situações tanto de risco, quanto constrangedoras para as pessoas com deficiência, a reportagem procurou saber mais sobre essa realidade. Em conversa com o presidente do Instituto dos Cegos do Brasil Central (ICBC), Felício Costa, ele afirma que Uberaba está longe de ser uma cidade acessível. “Não há, que seja do meu conhecimento, nenhuma política pública que trate dessa acessibilidade urbana, que possa minimizar esses problemas. Existe o desenho universal para que as cidades sigam e Uberaba não se movimenta nesse sentido”, explica. 

Segundo o presidente do instituto, o centro da cidade é um dos pontos de reclamação entre as pessoas com deficiência, por não possuir uma delimitação de onde começa o asfalto e onde termina a calçada. “O calçadão não tem uma delimitação de quando termina e quando começa a rua, é no mesmo nível e isso dificulta muito as pessoas que não enxergam a saber se ela está no asfalto, na rua ou no calçadão, porque não tem nenhum desnível. Na Praça Rui Barbosa é a mesma coisa. Nessa última repaginação que fizeram, foram esses problemas que eles criaram e muita gente já reclamou”, explica. 

O presidente ainda cita as ruas que ficam no entorno do Instituto dos Cegos como um exemplo das dificuldades, já que o local recebe pessoas com deficiência visual de diversas partes do país. “A rua lateral que desce para a Odilon Fernandes, a rua Pires de Campos são horríveis de andar, não obedecem a nenhuma norma. Eles brigam com os comerciantes para fazer rampa, mas acessibilidade não é só rampa. Por exemplo, um toldo que esteja em desconformidade com a lei, machuca uma pessoa com deficiência visual”, analisa Costa.

Felício ainda relembra que a adaptação para o modelo universal não seria benéfico apenas às pessoas com deficiência, mas também às pessoas que estão temporariamente fraturadas, entre outros casos. Alega ainda que as instituições que representam as pessoas com deficiência precisam de mais voz. “O poder público poderia cuidar dessa situação junto com as instituições, que são elas que sabem ouvir a pessoa com deficiência. Ouvir para fazer melhor. E utilizar o desenho universal nas obras que a Prefeitura fiscaliza e constroem”, afirma. 

Além de Felício Costa, a reportagem também escutou a atleta paralímpica Poliana Souza, sobre o tema. Segundo a atleta, a questão da acessibilidade na cidade é realmente precária. “Normalmente, quando eu ando na rua, dificilmente eu consigo andar pela calçada, até aqui no meu bairro mesmo. Quando tem rampa, as calçadas são totalmente desniveladas, acho que todas as pessoas deveriam ter essa consciência. Porque não é só pra eu, pessoa com deficiência, usuária de cadeira de roda, que vou utilizar um lugar plano, uma rampa com as formas corretas, feitas na norma da ABNT. Uma pessoa que não é deficiente anda em uma calçada desnivelada, ela também corre o risco de se lesionar”, afirma. 

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Uberaba em busca de um posicionamento sobre as situações relatadas e também sobre os planos de melhorias para Uberaba. Em nota, o Governo Municipal afirma que tanto a Secretaria de Planejamento, quanto o Departamento de Posturas, realizam a fiscalização e ajustes pontuais quando há denúncia junto aos dois setores, conforme as normas técnicas de acessibilidade da ABNT e legislações pertinentes.

“O Município tem encontrado bastante resistência da população em geral, pois o proprietário é responsável pela conservação do seu terreno ou imóvel e isso inclui calçada e passeio, conforme as normativas previstas em lei. Calçada é do meio-fio até o muro da propriedade, enquanto o passeio é o espaço para o transeunte, o que inclui cadeirantes.

Pelo Departamento de Posturas, por exemplo, foram 941 autos de infração por falta de conservação do passeio em 2022. Em 2023, já são 500 autos”, alega o Governo Municipal.

Ainda segundo o executivo, o Código de Posturas do Município trata também de diversas questões sobre acessibilidade e uso do espaço público, que estão sendo revistas e reorganizadas para melhor atuação da fiscalização responsável. 

“A revisão do Código de Posturas ocorre também para atualizar processos em decorrência das novas leis vigentes, tendo em vista que o Código atual é de 2008. A Lei Federal de Liberdade Econômica, por exemplo, libera estabelecimentos de baixo risco da obrigatoriedade do alvará, mas os mesmos ainda podem ser fiscalizados se houver alguma irregularidade que precisa ser sanada ou o estabelecimento pode ser fechado”, informa a nota.

Conforme o Governo Municipal, Uberaba conta ainda com uma Comissão de Acessibilidade de Uberaba, cujos integrantes foram renomeados em fevereiro deste ano em conformidade com o Decreto nº 5.603, de 13 de abril de 2016. “Essa Comissão é formada por representantes da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Defesa Social (SDS), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB) e Chefia de Gabinete – (CHEGAB) e tem por finalidade deliberar sobre todas as matérias relacionadas à acessibilidade para os portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida”, analisa.