Palestra sobre os impactos da Reforma Tributária aconteceu nesta quarta-feira
Na quarta-feira (20), a Prefeitura de Uberaba, em ação promovida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou a palestra “Reforma Tributária: Impactos nos Municípios”, ministrada pelo advogado e consultor jurídico Sebastião Rolon Neto.
A secretária adjunta da Fazenda, Lisandra Abreu, representando o secretário Roberto Tosto, deu as boas-vindas aos presentes e aproveitou a oportunidade para anunciar que representantes de Uberaba fazem parte dos Comitês de Assessoramento, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), visando à regulamentação da reforma tributária.
“São 19 grupos de trabalho com prazo para cumprimento das Leis Complementares. Uberaba participa de cinco grupos, com objetivo de avaliar e discutir os impactos que os municípios e munícipes terão com a reforma tributária”, diz.
Na sequência o advogado e consultor jurídico Sebastião Rolon Neto iniciou a palestra com a pergunta: A reforma sobre consumo é boa para os municípios? Explanou sobre os principais pontos que afetarão diretamente os municípios, como a implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a agregação de cinco impostos (PIS, Confins, ISS, ICMS e IPI) em um único, o imposto seletivo, cashback, fim da guerra fiscal, criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, dentre outros pontos que estão no texto da reforma tributária.
Dentro da palestra, em uma análise jurídica, respondeu a pergunta inicial: “Depende. Depende se o município fez a tarefa de casa, depende se arrecada bem o ISS, depende da sua população, da sua renda per capita, ou seja, de muitos fatores. E ainda fatores que estão sendo decididos nos Grupos de Trabalho, que ainda não sabemos como serão”, afirmou.
Rolon finalizou dizendo que é preciso fortalecer a arrecadação do ISS, pois quem hoje tem um ISS bem arrecadado, lá em 2027 até 2033 manterá sua média no Fundo de Desenvolvimento Regional, e essa é a única garantia.
O evento contou com a presença do secretário de Administração e Fazenda da Prefeitura de Pirajuba, Antonio José Brito Silva; do secretário de Gestão Estratégica da Prefeitura de Uberlândia, Moisés Almeida Costa Júnior; além de servidores da Administração Direta e Indireta de Uberaba, auditores e representantes dos municípios de Passos, Conquista e Conceição das Alagoas.
O evento teve o apoio da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub), Central Tributária ISSQN, Megadata e Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale).