Piau notifica empresas e exige aplicação da lei do passe estudantil

Prefeito Paulo Piau promete punir empresa do transporte coletivo que não cumprir lei do passe para estudantes. Nos últimos dias foram encaminhadas às concessionárias notificações para que façam valer lei municipal aprovada e promulgada pela Câmara Municipal, em 2004, que estipula alguns benefícios aos estudantes quanto à tarifa escolar, instituindo normas para venda e utilização do passe escolar.

Entre as normativas, a legislação oferece aos estudantes 50% de desconto na tarifa do transporte coletivo, em qualquer dia da semana, sábados, domingos e feriados, assim como nas férias. Além disso, com a lei aprovada em 2004, eles ainda têm o direito de comprar 120 passes com desconto e de forma aleatória. O que não vinha acontecendo, limitando a compra ao máximo de 50 passes em apenas uma vez. Portanto, diante da existência desta legislação, a intenção é que faça valer os benefícios e, por isso, o prefeito Paulo Piau afirma que a empresa que não cumprir será punida.

“Toda lei é para ser cumprida e nós obedecemos às ordens judiciais. A legislação que dispõe sobre passe livre para idosos com mais de 60 anos está sub judice e por isso não tivemos avanços, mas a lei do passe para o estudante, do jeito que a lei preconiza, é para ser obedecida e a Prefeitura vai jogar pesado, exigindo que seja cumprida”, afirma Piau.

Ainda segundo o prefeito, a Procuradoria Geral do Município está atenta e por isso manteve contato com as empresas, com notificações, informando sobre a lei e determinando o cumprimento. “E caso isso não aconteça, nós usaremos as medidas necessárias, inclusive, se for o caso, denunciando as empresas pelo descumprimento de uma lei”, enfatiza.

Para finalizar, o prefeito Paulo Piau diz que concorda plenamente com a lei do passe livre para os estudantes, uma medida que não causa impacto econômico significativo nas empresas. Por outro lado, com relação à legislação que oferece gratuidade ao idoso com mais 60 anos, é preciso aguardar um posicionamento da Justiça, e ainda disse que é preciso esclarecer que toda concessão aumenta o preço da passagem para o conjunto, existe uma tabela, e, se for dado passe livre para um grupo, o preço da tarifa aumenta.