PMU libera alvará para circo em discordância com lei municipal

Supra (Sociedade Uberabense de Proteção Animal) cobra aplicação de lei municipal que proíbe animais em circos que se apresentarem na cidade. Voluntários da entidade flagraram animais em um circo na avenida Nossa Senhora do Desterro em condições precárias. A situação levantou a discussão quanto à lei complementar aprovada na Câmara Municipal no ano passado e que não estava sendo cumprida.

A Lei Complementar 459, que altera o Código de Posturas do município, foi aprovada no dia 15 de maio de 2012. A legislação, que foi sancionada pelo então prefeito Anderson Adauto, proíbe em toda a extensão territorial do município de Uberaba a apresentação, manutenção e utilização, sob qualquer forma, de animais selvagens ou domésticos, nativos ou exóticos, em circos ou espetáculos e atividades circenses. E os tutores dos animais estão sujeitos a ações em caso de descumprimento.

“Lutamos muito para a aprovação desta lei, que significa uma vitória, mas pelo visto não está sendo obedecida, e nem mesmo a Prefeitura está realizando as devidas cobranças. Não sei se este circo possui alvará, mas se foi concedido, provavelmente não se observou esta lei complementar. E se não possui autorização, a situação é mais delicada ainda”, afirma a presidente da Supra, Denise Max, que cobra providências.

De acordo com a presidente da entidade, é preciso que os funcionários públicos se informem sobre a legislação do município, mesmo que a lei tenha sido aprovada em outras administrações. “Podemos repassar as informações, mas acho um absurdo ter que realizar reuniões a cada troca de prefeito para informar os servidores sobre as leis vigentes”, enfatiza.

Ainda segundo Denise, os animais de circo geralmente sofrem bastante atrás dos picadeiros com maus-tratos, para serem adestrados. Até mesmo no transporte são prejudicados. “Neste caso foram flagrados pôneis e lhamas que estavam ao ar livre, sofrendo com o sol e sem água. Circo legal é sem animal, o ser humano sensível luta para que não aconteça”, afirma.

Diante desta situação, o diretor do Departamento de Posturas, Renê Inácio de Oliveira, afirma que foi emitido o alvará para o circo, verificando as demais normas, como segurança e localização, mas a comissão não se atentou para a legislação. “Quando o documento foi emitido, não nos atentamos para a proibição de animais no circo, mas agora estamos cientes desta norma e isto será colocado em prática antes da emissão do alvará”, afirma Renê, ressaltando que fez uma alerta à comissão de alvará para que não emita o documento para circos sem analisar a existência ou não de animais. Portanto, não pode em hipótese alguma haver animais em circos aqui em Uberaba, mesmo que não estejam se apresentando. Neste caso, o setor de Posturas vai notificar o proprietário. Vale ressaltar que o circo em questão está se mudando de local, mas o diretor adianta que será preciso solicitar um novo alvará e que os animais não estarão no local.