PMU tem 7,4 mil processos em tramitação na Justiça Estadual

Prefeitura de Uberaba tem em tramitação 7.421 processos de execução fiscal em tramitação na Justiça Estadual. A informação é do procurador-geral do município, Paulo Leonardo Vilela Cardoso. De acordo com ele, o número é referente ao fechamento do balanço de 2012 realizado pelo Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral. Porém, ele não soube informar o que representa financeiramente este montante de ações judiciais para os cofres públicos municipais. “Ainda estamos realizando todos os balanços”, explica.

Paulo Leonardo acredita que em quinze dias terá o levantamento exato de processos judiciais em tramitação, levando em conta aquelas para o fornecimento de medicamentos especiais, desapropriações e referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “A prioridade é trabalhar para tomarmos conhecimento de toda situação jurídica da Prefeitura”, informa.

Além disso, ele destaca que o trabalho será evitar que sejam ajuizadas novas ações destinadas ao fornecimento de medicamentos especiais. Conforme o procurador-geral, o trabalho a ser desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Saúde será voltado a atender ao que for de direito do cidadão. “O município irá tentar cumprir todas as obrigações. Se existe a ação, é porque não houve este cumprimento. Vamos tentar atender toda a demanda para evitar estes processos judiciais. Este é um pacto que firmamos junto com a Secretaria de Saúde”, informa.

Paulo Leonardo destaca ainda que o que for de obrigação para recorrer também será feito pela administração municipal. “Não podemos deixar de também cumprir com nossa responsabilidade”, destaca.