Prazo de TAC vence e obras do Alfredo Freire não são retomadas
Ao ser cobrada pela Cohagra por meio de ofício, Caixa Econômica Federal diz que a construção será retomada ainda neste mês de novembro
(Foto/Divulgação)
A Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) recebeu informações da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades sobre ofícios que foram encaminhados aos órgãos, cobrando informações e agilidade nos procedimentos para o reinício das obras do Residencial Alfredo Freire 4, módulos 1 e 2. Por acordo judicial, os trabalhos deveriam ter se iniciado desde o último dia 15.
Conforme a direção da Cohagra, a Caixa garantiu que as obras serão iniciadas ainda neste mês de novembro. A prefeita Elisa Araújo (PSD) destacou que, apesar do prazo estabelecido entre município, Caixa Econômica, Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Ministério Público e Cohagra, não há movimentação concreta no local. Segundo a companhia, as ações institucionais têm sido intensificadas para garantir que o cronograma seja cumprido.
De acordo com a presidente da Cohagra, Erika Martins, no ofício enviado ao Ministério das Cidades, a companhia alertou que a demora nos trâmites federais compromete o cronograma e prolonga a espera das 540 famílias beneficiárias. O documento, foi assinado pela própria Erika Martins e pela vice-presidente Regiane Isidoro.
A Prefeitura de Uberaba firmou acordo judicial com a Caixa Econômica Federal e o FAR para viabilizar a retomada e conclusão das obras dos módulos 1 e 2 do Residencial Alfredo Freire 4. O termo também conta com as participações da Cohagra e da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau).
O acordo estabeleceu um cronograma detalhado de providências que previa a retomada das obras até o dia 15 de novembro, prevendo multa diária de R$500, limitada a 365 dias, em caso de descumprimento injustificado das obrigações e dos prazos pactuados.
O termo estabelece que terão prioridade no financiamento das unidades as famílias anteriormente pré-aprovadas pela Caixa, mesmo que tenham ocorrido mudanças em seus perfis socioeconômicos, exceto nos casos em que essas famílias tenham sido contempladas no programa Minha Casa, Minha Vida ou adquirido, por meios próprios, outro imóvel durante o período de espera.
No início de junho, a Caixa concluiu o processo de seleção, por meio do chamamento público, que declarou como vencedora a EF Construtora Ltda., para a retomada das obras no Alfredo Freire 4.
Também ficou definido pelo acordo, que o município de Uberaba, a Cohagra e a Codau se comprometeriam a priorizar todos os atos administrativos necessários para garantir a entrega das moradias.