Prefeitura culpa protocolos por demora no repasse de verbas para o Hélio Angotti

Apesar de não possuir mais documentos pendentes junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o repasse de R$ 4 milhões em emendas para o Hospital Hélio Angotti ainda não foi realizado. A Saúde confirmou à reportagem do Jornal da Manhã que os documentos foram colocados em ordem pelo hospital e alega que a liberação passa por protocolo da Administração Pública.

Em nota, a SMS afirma que “os protocolos para liberação de verba, para prestação de serviço dentro da Administração Pública, devem obedecer, rigorosamente, aos trâmites legais. As etapas incorporadas aos trâmites legais impedem que os recursos  sejam liberados com a agilidade que todos gostariam, mas garantem a lisura do processo”, mas não detalhou quais são os procedimentos e por qual motivo não são céleres.

Ainda segundo a nota, a pasta reconhece a importância do trabalho realizado por cada um dos prestadores do serviço e trabalha para que todos os trâmites legais sejam realizados com a agilidade que a prestação do serviço em saúde exige. 

Com as emendas ainda travadas, o vereador Ismar Marão marcou para esta segunda-feira (27) uma reunião com o secretário de Governo, então interino da Secretaria da Saúde, Beethoven Oliveira. Também deve participar da reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Rui Ramos. Marão afirma que o objetivo é abrir diálogo com o Governo Municipal para viabilizar com maior agilidade a liberação das verbas. 

“A nossa função nesta reunião é tentar fazer com que as partes comecem a conversar aqui em Uberaba. Estive com o Nárcio Rodrigues na última vez que estive em Belo Horizonte, ele vem representando o Hospital Hélio Angotti na busca de recursos e reclamou que esse diálogo às vezes acontecia em Belo Horizonte, às vezes acontecia junto ao Ministério Público, mas nunca tinha sentado para tratar esse assunto junto ao Executivo. Sentamos com o então secretário de Saúde Beethoven, mostramos para ele a importância de a gente iniciar esse diálogo o mais rápido possível”, afirma Marão.

O vereador ainda informa que irá solicitar a presença da nova secretária de Saúde, Valdilene Rocha.

Ainda segundo Marão, em janeiro deste ano, o então deputado estadual Heli Grilo tentou encaminhar recursos para o Hospital Hélio Angotti, que foram liberados para indicação, referente a emendas de 2022 que ainda não haviam sido indicadas. No entanto, devido à falta de documentação da Instituição, não foi possível. “Em janeiro, nós tentamos indicar o Hospital Hélio Angotti e ele não estava na lista dos hospitais que poderiam ser indicados. Naquele momento, foi respondido ao nosso questionamento que, quando se abriu o cadastramento, o Hélio Angotti não conseguiu, por falta de documentação”, explica. 

O imbróglio entre o hospital e o Executivo é de longa data. Enquanto a instituição denuncia que os repasses ocasionam no atraso do pagamento dos funcionários e despesas do hospital, a Prefeitura de Uberaba afirma que a verba passa pelo procedimento administrativo legal para a transferência que, apesar de morosa, "garante a lisura do processo", conforme a pasta.

Em setembro do ano passado, a 4ª Vara Cível de Uberaba suspendeu o repasse de verbas municipais para o Hospital Hélio Angotti, com o argumento de que foram constatadas irregularidades no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal para o recebimento do recurso, que acontecia de forma provisória desde 2020. A instituição nega que haja irregularidades no processo.

Ainda no mesmo mês, o promotor Rafael Moreno encaminhou para a perícia a análise técnico-contábil do cumprimento do termo, acordado entre as partes, além do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), devido à falta de consenso entre as partes. No entanto, ainda não há conclusão sobre a análise.