Prefeitura define público e critérios para distribuição do Implanon em Uberaba; veja prioridades

A Secretaria Municipal de Saúde oficializou o protocolo para oferta do implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel, conhecido comercialmente como Implanon, na rede pública de Uberaba. O documento estabelece as regras para atendimento, retirada do dispositivo nas farmácias municipais, inserção nas unidades de saúde e acompanhamento das pacientes.

Conforme o protocolo publicado no Porta-Voz desta quarta-feira (15), poderão solicitar o método adolescentes e mulheres de 14 a 49 anos que residam em Uberaba, sejam usuárias do Sistema Único de Saúde e manifestem interesse após receberem orientação profissional. A oferta deverá respeitar a decisão livre da paciente, sem indução ou condicionamento.

A publicação ocorre cerca de três meses depois do início da aplicação do Implanon no município. Em abril, a Secretaria de Saúde informou ter recebido 1.200 dispositivos enviados pelo Ministério da Saúde e disponibilizou inicialmente 40 vagas no Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher, o Caism. A procura levou mulheres a formarem fila ainda na tarde anterior ao atendimento e obrigou o município a antecipar a entrega das senhas. As pacientes que não conseguiram realizar o procedimento naquele dia foram cadastradas para convocação posterior. 

O protocolo agora publicado registra uma estimativa inicial de repasse de 1.202 implantes a Uberaba. O envio será gradativo e seguirá o cronograma e a disponibilidade do Ministério da Saúde. À medida que novos lotes forem entregues, os dispositivos deverão ser distribuídos conforme os critérios municipais.

Grupos terão prioridade no atendimento

Apesar de o documento prever acesso geral ao público de 14 a 49 anos, a Secretaria de Saúde estabelece prioridade para mulheres expostas a maior vulnerabilidade social ou risco reprodutivo.

Estão incluídas pacientes em situação de pobreza ou extrema pobreza, beneficiárias de programas sociais, mulheres em situação de rua e pessoas com vínculos familiares fragilizados. Também poderão ter prioridade vítimas de violência doméstica, familiar ou sexual e mulheres cuja dependência econômica dificulte o planejamento reprodutivo.

O protocolo contempla ainda pacientes com comorbidades que tornem uma possível gestação mais arriscada, pessoas vivendo com HIV, mulheres com histórico de gestações não planejadas recorrentes e aquelas com dificuldade para manter o uso contínuo de outros contraceptivos.

Também aparecem entre os grupos prioritários mulheres com transtornos mentais graves e persistentes, usuárias de álcool e outras drogas, adolescentes com gravidez anterior ou em situação de vulnerabilidade social, familiar ou educacional, além de pacientes no pós-parto ou pós-aborto.

A definição desses critérios havia sido cobrada em maio pela vereadora Rochelle Gutierrez (PDT). Na ocasião, a parlamentar solicitou a criação de um protocolo que organizasse o público prioritário, o fluxo entre a Atenção Básica e os serviços especializados, a capacitação dos profissionais e o acompanhamento das pacientes. 

O documento publicado pela Prefeitura determina que a inserção será realizada em unidades ligadas à Diretoria de Atenção à Saúde por médicos ou enfermeiros capacitados. Antes do procedimento, a paciente deverá receber informações sobre o funcionamento do método, possíveis efeitos adversos, contraindicações e outras opções contraceptivas disponíveis.

A retirada do dispositivo também poderá ser solicitada pela usuária a qualquer momento. O protocolo reforça que o implante é reversível e tem duração de até três anos.

Com eficácia superior a 99%, o método atua principalmente na interrupção da ovulação e no aumento da viscosidade do muco cervical. Entre os efeitos possíveis estão alterações no padrão menstrual, dores de cabeça, náusea, sensibilidade nas mamas, mudanças na pele e variações de humor. O sangramento irregular é apontado como a principal causa de abandono do método.

Para receber o dispositivo, a paciente deverá apresentar prescrição emitida por profissional habilitado. A dispensação e o controle do estoque ficarão sob responsabilidade das farmácias públicas municipais, que poderão exigir documento com foto, comprovante de residência em Uberaba e a receita.

A publicação também estabelece que exames complementares, como ultrassonografia transvaginal e exame preventivo do colo do útero, não poderão ser usados para condicionar ou atrasar o acesso. Quando não houver segurança de que a paciente não está grávida, poderá ser realizado teste rápido de gravidez.

No início da oferta, em abril, a Prefeitura exigia exame Beta HCG sanguíneo negativo feito nas 48 horas anteriores ao procedimento, além de documentos pessoais e cartão do SUS. Menores de 16 anos também deveriam estar acompanhadas pelo responsável legal. 

O novo protocolo organiza o atendimento municipal, mas não apresenta um calendário com as próximas datas de inserção nem relaciona quais unidades estarão habilitadas para realizar o procedimento.