Prefeitura fará parceria no lugar de convênios com as entidades

Arquivo/JM

Marco Túlio Cury, secretário municipal de Desenvolvimento Social, diz que a medida será um marco regulatório para o município

O trabalho em conjunto firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e as organizações da sociedade civil passará por modificação. A partir deste ano, ao invés de firmar convênios com as instituições, a Prefeitura passará a estabelecer termos de parcerias. A modificação se dará por determinação do governo federal, que regulamentou a ação do terceiro setor das entidades prestadoras de serviço com o poder público.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Marco Túlio Azevedo Cury, este será um marco regulatório para o município de Uberaba. “Teríamos prazo pela Lei 13.019/2014 para fazer a regulamentação até o fim de 2018, mas resolvemos antecipar, visto que com este decreto as organizações de sociedade civil de Uberaba já irão trabalhar com modernização e assim fazer suas adequações ao longo de todo o processo, permitindo maior solidez na relação entre o poder público e o terceiro setor”, pontua Cury.

O secretário-adjunto de Desenvolvimento Social, Carlos Alberto Godoy, deixa claro que serão restabelecidas todas as alianças entre o terceiro setor e o município. Os convênios foram encerrados no ano de 2016 e será realizado agora um chamamento público para estabelecer os termos de parceria e prestação de serviços, substituindo os contratos por convênios.

A secretaria está trabalhando agora na elaboração de um edital para firmar o termo de parceria. Godoy explica que a mudança do sistema se deve a um entendimento federal de regulamentar a relação entre o poder público e as entidades ligadas ao terceiro setor, para que não ocorra o uso indevido de recursos públicos. “A secretaria tem que seguir as diretrizes do governo federal, mas deixamos claro que em Uberaba as instituições sempre atuaram com muita responsabilidade e transparência, procedendo a todas as prestações de conta. O papel das instituições é muito valorizado pela secretaria e de extrema importância no atendimento às necessidades do cidadão”, afirma Godoy.

A Prefeitura possui cerca de 120 instituições cadastradas, das quais 58 estão conveniadas. Elas atendem a diversos segmentos, como Instituições de Longa Permanência de Idosos, Instituições Socioeducativas que atendem a crianças e adolescentes e comunidades terapêuticas que atendem pessoas em situação de rua.